Licitações de Internet 200 (Brasil)

O edital prevê um prazo de entrega de 15 dias corridos para o objeto da licitação.

O edital informa que Multas: Quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da Lei Federal 14. 133/2021.

O início da prestação dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis, contados da assinatura do contrato, devendo a contratada assegurar que a conexão esteja plenamente operacional dentro do prazo estipulado.

O pagamento será efetuado mensalmente, conforme o valor mensal contratado por ponto de acesso, após validação do fiscal do contrato e apresentação da documentação fiscal correspondente. O pagamento observará o cronograma financeiro da administração municipal.

Será exigida garantia na qualidade dos serviços prestados, incluindo a obrigação da contratada em reparar eou substituir o que não for entregue como se espera ou como foi planejado. Subsidiariamente, será aplicado ao fornecimento dos serviços as disposições contidas nos termos do art. 26, inciso i, da lei no **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos específicos, conforme detalhado no edital e seus anexos.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas na lei no ****, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis, desconformidade com exigências do edital, ou apresentação de declaração ou documentação falsa.

O valor estimado total do objeto é de R$ ****,92.

O início da prestação dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis, contados da assinatura do contrato, devendo a contratada assegurar que a conexão esteja plenamente operacional dentro do prazo estipulado.

O pagamento será efetuado mensalmente, conforme o valor mensal contratado por ponto de acesso, após validação do fiscal do contrato e apresentação da documentação fiscal correspondente. O pagamento observará o cronograma financeiro da administração municipal.

Será exigida garantia na qualidade dos serviços prestados, incluindo a obrigação da contratada em reparar eou substituir o que não for entregue como se espera ou como foi planejado. Subsidiariamente, será aplicado ao fornecimento dos serviços as disposições contidas nos termos do art. 26, inciso i, da lei no **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos específicos, conforme detalhado no edital e seus anexos.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas na lei no ****, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis, desconformidade com exigências do edital, ou apresentação de declaração ou documentação falsa.

O valor estimado total do objeto é de R$ ****,92.

O prazo de entrega e instalação dos serviços deverá ser em até 60 dias corridos contados a partir do recebimento do pedido de compras.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo da nota fiscal/fatura, feito pelo fiscal do contrato.

As condições, prazos, abrangência e procedimentos relacionados à garantia dos equipamentos e serviços contratados estão definidos no acordo de nível de serviço (ANS), constante do anexo I do contrato.

O critério de julgamento deste pregão é o de menor preço total do lote.

A empresa melhor classificada deverá encaminhar a documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As licitantes que desatenderem quaisquer exigências do edital e seus anexos estarão sujeitas a sanções administrativas, incluindo multa compensatória e suspensão do direito de licitar ou contratar com o SENAC.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, os licitantes poderão vistoriar a área onde serão executados os serviços. A vistoria técnica poderá ser realizada até 1 dia útil antes da data prevista para abertura do certame e deverá ser previamente agendada.

Não se aplica.

O prazo para interpor recurso é de 2 dias úteis, a contar da data de divulgação da decisão no sistema eletrônico.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem ao disposto neste edital e seus anexos, ou que sejam omissas, vagas, com valores simbólicos, irrisórios, de valor zero ou que apresentem irregularidades capazes de dificultar o julgamento.

O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta, respeitado o limite estabelecido no anexo i deste edital, sendo de 10 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil ao da entrega da nota de empenho, prorrogáveis a critério da contratante.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 18. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

O prazo de garantia do produto contra defeitos de fabricação e/ou seu transporte é de 12 doze meses, a contar da data da entrega.

O critério de julgamento da licitação é de menor preço.

A habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no Sicaf. Caso os dados e informações constantes do Sicaf não atendam aos requisitos exigidos deste edital, o pregoeiro verificará a possibilidade de alcançar os documentos por meio eletrônico. A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal no 14. 133/21 e seção xi do decreto municipal no 62. 100/21. Penalidades como multa de 20% do valor do ajuste por inexecução total, multa por inexecução parcial, multa por atraso na entrega, multa por material em desacordo com as especificações, multa por descumprimento de obrigações e multa por rescisão por culpa da contratada podem ser aplicadas.

O termo de referência poderá exigir a apresentação de amostra, devendo o licitante classificado em primeiro lugar apresentá-la, no dia, local e horário apresentado no sistema, facultada a presença de todos interessados. Caso não haja entrega, atraso injustificado, ou amostra fora das especificações, a proposta será recusada.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email.

Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste edital e seus anexos; que por ação da licitante ofertante contenham elementos que permitam a sua identificação; ou que estipulem preços inexequíveis ou acima do máximo definido para a contratação, global e unitariamente.