Licitações de Internet 200 (Brasil)

O edital prevê que os chips sim cards deverão ser entregues no prazo de até 10 dias corridos contados da autorização de fornecimento, no endereço da Câmara Municipal de Ouro Branco/MG.

O edital prevê que o pagamento será realizado mensalmente, até 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura, considerando o valor por linha efetivamente habilitada e em funcionamento no período.

O edital prevê que haverá garantia dos bens e do serviço, com a exigência de que a contratada solucione eventuais problemas relacionados à ativação ou funcionamento das linhas no prazo de até 24 horas.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital prevê que a habilitação dos fornecedores será verificada por meio dos documentos disponibilizados na plataforma, após a fase de lances.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.

O edital informa que não há previsão de vistoria.

O edital informa que não há exigência de amostra.

O edital prevê um valor total estimado da contratação de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços, que é de 5 dias úteis após a convocação.

O edital informa que as condições de pagamento estão definidas no termo de referência, que é parte integrante do contrato.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta e de garantia de contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A fase de habilitação pode ou não anteceder as fases de apresentação de propostas e lances, conforme definido no preâmbulo do edital.

O edital detalha diversas infrações administrativas e sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que a exigência de visita técnica é ão.

O edital prevê a exigência de apresentação de amostras.

O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,56.

O prazo para entrega do veículo será de até 90 dias, contados do recebimento da AF (Autorização de Fornecimento).

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos itens, mediante certificação de recebimento emitida pelo fiscal/fatura assinada pela Secretária de Educação.

O veículo terá garantia mínima de 12 meses, contados da emissão da nota fiscal, sem limite de quilometragem.

O julgamento desta licitação será pelo critério de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária, além de qualificação técnica.

A licitante vencedora sujeita-se a penalidades previstas em lei, incluindo multas, em caso de descumprimento contratual.

Para esta licitação não é necessária visita técnica.

Não será necessário apresentar amostra física, mas sim um catálogo ou prospecto do veículo.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total máximo estimado e aceitável desta licitação é de R$ ****,33.

O início da instalação dos serviços deverá ocorrer em até 10 dias corridos após a assinatura do contrato. A Fase 1 deverá ser concluída no prazo de até 60 sessenta dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. Os demais links relacionados da Fase 2 deverão ser iniciados a partir do 7º mês, mediante solicitação e autorização prévia da contratante, devendo a instalação ser concluída no prazo de 60 sessenta dias, contados da data de requisição realizada pela CAGECE.

O pagamento será efetuado, mediante a apresentação da nota fiscal, até o 30º trigésimo dia contado da data do encerramento da medição no módulo de contratos do sistema utilizado pela CAGECE, devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

O contratado deverá apresentar ao contratante, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, comprovante de prestação de garantia de 5 cinco por cento sobre o valor contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço por grupo, conforme tabela constante do termo de referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõe.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF), do governo federal ou do certificado de registro cadastral (CRC) emitido pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), do Estado do Ceará, nos documentos de habilitação por eles abrangidos.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a CAGECE poderá aplicar advertência, multas (de 0,07% a 20% do valor do contrato), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso com respaldo no previsto no art. 43 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE.