Licitações de Elaboracao Projeto Arquitetura Engenharia (Brasil)

O edital não especifica um prazo de entrega dos produtos, apenas define o prazo de validade da proposta: o prazo de validade da proposta não será inferior a 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresentação.

O critério de julgamento é técnica e preço, conforme consta no edital: adotando-se o critério de julgamento do tipo técnica e preço.

Exige-se qualificação técnica e econômico-financeira. O edital menciona: a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções para infrações administrativas, como deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta.

A vistoria prévia é facultativa, conforme o edital: o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O prazo para recebimento de pedidos de esclarecimento ou impugnação é até as 09:00 horas do dia 01/12/2026, conforme o edital: recebimento de pedidos de esclarecimento ou impugnação até: 09:00 horas do ****.

Riscos de desqualificação incluem apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, não manter a proposta, e não celebrar o contrato. O edital cita: apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação.

O valor estimado é de R$ ****,00, conforme o edital: valor estimado: r$ ****,00 duzentos mil reais.

O prazo de vigência da contratação é de 2 meses, contados da assinatura da ordem de serviço. O prazo de execução será estabelecido no cronograma definido pela administração. Conforme o edital: o prazo de vigência da contratação é de 2 dois meses contados da assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Conforme o termo de referência: o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme o termo de referência: não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço por global. Conforme o edital: critério de julgamento: menor preço por global.

Os documentos para habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021, podendo ser substituídos pelo registro no SICAF. Conforme o edital: a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa moratória é de 10% por dia de atraso sobre a parcela inadimplida, até o limite de 48 horas. Conforme o termo de referência: multa moratória, para as infrações descritas no item d, de 10 dez por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. Conforme o termo de referência: não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do preço máximo definido podem ser desclassificadas. Valores inferiores a 50% do valor orçado são indício de inexequibilidade. Conforme o edital: será desclassificada a proposta vencedora que: apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total da contratação é de R$ ****,88. Conforme o termo de referência: valor total 1 elaboração de projetos de **** 01 r ****, 88 acessibilidade urbana.

O prazo de entrega dos produtos da fase de projeto é de 30 dias corridos contados da ordem de serviço, prorrogável uma única vez mediante justificativa formal. Conforme cláusula 3. 3: o prazo de entrega dos produtos da fase de projeto é de 30 trinta dias corridos contados da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em parcelas, conforme a conclusão de etapas específicas e após o atesto do fiscal. A primeira parcela, referente ao item 1, será paga após a entrega e aceitação de todos os produtos da fase de projeto. As demais, referentes ao item 2, serão pagas mensalmente. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal. Conforme cláusula 7. 4: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados da apresentação da nota fiscal.

Não será exigida garantia de execução contratual. Conforme cláusula 13. 1: não será exigida garantia de execução contratual, considerados a natureza predominantemente intelectual do serviço, o pequeno vulto da contratação e o regime de pagamento vinculado à entrega e ao atesto de cada etapa.

O pagamento fica condicionado à manutenção das condições de habilitação exigidas na contratação, inclusive da regularidade do registro no CREA ou no CAU. Conforme cláusula 7. 6: o pagamento fica condicionado à manutenção das condições de habilitação exigidas na contratação, inclusive da regularidade do registro no crea ou no cau.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória é de 0,5% ao dia por atraso na entrega dos projetos, limitada a 10% do valor do item 1. Conforme cláusula 14. 4: aplicase multa moratória de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso na entrega dos produtos da fase de projeto, limitada a 10 dez por cento do valor do item 1.

A contratada realizará visita técnica in loco para levantamento de dados e medidas antes do início da elaboração dos projetos. Conforme cláusula 3. 2: a contratada realizará visita técnica in loco para levantamento de dados e medidas antes do início da elaboração dos projetos.

A ausência injustificada da contratada ao chamado do fiscal ou à medição da empresa executora impede a medição do mês correspondente e, quando reiterada, caracteriza inexecução parcial. Conforme cláusula 14. 5: a ausência injustificada da contratada ao chamado do fiscal ou à medição da empresa executora impede a medição do mês correspondente, nos termos do item 3. 7, e, quando reiterada, caracteriza inexecução parcial.

O valor global estimado é de R$ ****,00. Conforme o texto: valor global estimado r ****, 00.

Será exigida garantia de execução de 5% do valor total da contratação, conforme o edital: será exigida a prestação de garantia de execução do artigo 96 da lei 14. 133/2021 na presente contratação no percentual de 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento é técnica e preço, conforme o edital: critério de julgamento: técnica e preço.

Não há necessidade de avaliação prévia do local de execução, conforme o edital: considerando o objeto da presente contratação, não se faz necessária a avaliação prévia do local de execução.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,28, conforme o edital: o valor estimado da contratação será de R$ ****,28.

O prazo final de entrega dos envelopes é até as 17hs00min do dia 28/10/2026, horário de Brasília. prazo final de entrega dos envelopes: até as 17hs00min do **** horário de brasilia

A classificação será decidida mediante soma de pontos obtidos pelos interessados, conforme critérios de pontuação descritos no edital. a ordem de classificação das empresas, será decidida mediante a soma de pontos obtidos pelos interessados

Os documentos de habilitação constam no Anexo IV do edital. os documentos de habilitação constam no anexo iv do edital

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital com antecedência mínima de 3 dias úteis da data limite de abertura da habilitação. com antecedência mínima de 03 três dias úteis da data limite de abertura da habilitação

Requerimentos ou documentos incompletos, rasurados, vencidos ou em desacordo com o edital serão considerados inaptos. o requerimento ou os documentos apresentados incompletos, rasurados, papel já utilizado rascunhos, vencidos eou em desacordo com o estabelecido neste edital, serão considerados inaptos

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. valor estimado da contratação: r ****, 00 sete milhões equatrocentos e setenta e cinco mil reais