Licitações de Elaboracao Projeto Arquitetura Engenharia (Brasil)

O prazo de entrega dos bens/prestação de serviços é de acordo com a solicitação pelo setor competente, e diretamente no almoxarifado central da prefeitura municipal.

O pagamento será realizado por meio de transferência bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do licita brejo, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 setecentos e oitenta e dois mil reais, conforme estimativa de preço descrita no estudo técnico preliminar.

O prazo para a elaboração será distinto para cada projeto. O prazo será definido pela cafc, levando se em consideração o tamanho da área a ser projetada, o tipo e a complexidade do projeto.

O pagamento será efetuado até o 5 quinto dia útil do mês subsequente ao dos serviços prestados, mediante a devida aprovação pelo gestor do contrato.

O critério de julgamento será técnica e preço, conforme critérios definidos neste documento.

A empresa licitante deverá apresentar a documentação para habilitação junto com a nova proposta, ou seja, somente após às etapas de avaliação da proposta técnica e proposta de preços.

Pelo atraso ou inexecução, total ou parcial, do objeto deste instrumento, erro, imperfeição, mora na execução, inadimplemento ou não veracidade das informações prestadas, incidência em quaisquer das condutas previstas no artigo 246 do regulamento interno de licitações e contratos do grupo hospitalar conceição, a contratada estará sujeita, segundo a extensão da falta cometida, às penalidades previstas no regulamento interno de licitações e contratos do grupo hospitalar conceição.

As visitas técnicas são presenciais, quando previamente solicitadas e autorizadas pela contratante, serão remuneradas conforme previsão orçamentária indicada na tabela 5.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital prevê que a empresa contratada responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, conforme disposição do art. 618 do código civil.

O critério de julgamento é a maior quantidade em metros quadrados na construção por unidade habitacional.

As empresas devem comprovar possuir em seu contrato social objetivo pertinente ao objeto licitado, demonstrando ainda ter habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica, econômicofinanceira.

Se a empresa selecionada se recusar a assinar o contrato ou não cumprir as cláusulas constantes no contrato junto à caixa econômica federal, poderá sofrer sanções e penalidades previstas nos arts. 155 e 156, todos da lei federal n ****.

A visita técnica não é obrigatória, mas é facultada.

O edital não menciona envio de amostras.

Pedidos adicionais de esclarecimentos acerca de quaisquer fatores referentes a este edital, ou mesmo impugnação, poderão ser encaminhados à comissão de credenciamento até o 3 terceiro dia útil anterior à data prevista para a apresentação da documentação.

O valor máximo por unidade habitacional é de R$ ****,00.