Licitações de Contratacao Empresa Especializada Prestacao Servicos Continuos G (Brasil)

Os serviços deverão ser prestados nas dependências do CEM Centro de Especialidades Médicas, com sede a Av. Mato Grosso do Sul, n ****, São Gabriel do Oeste/MS, de segunda a sexta feira, das 07:00 as 11:00 e 13:00 as 17:00. A contratada deverá realizar as consultas entre 6 e 10 ambulatórios de 4 horas cada, podendo ser alterado o dia e horário caso haja necessidade da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em comum acordo com a empresa e/ou pessoa física contratada. Deverão ser disponibilizadas consultas de urgência mesmo que a agenda já esteja completa, desde que com justificativa por parte dos profissionais.

O pagamento será realizado dentro de 30 trinta dias, após a entrega dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n 14. 133/2021. Cada pagamento só será efetuado após a comprovação pela contratada de que se encontra em dia com todas as condições de habilitação exigidas na licitação, ou seja, mediante apresentação das certidões negativas de débitos com a receita federal, estadual, municipal, FGTS e trabalhistas, em plena validade.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente licitação e contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do portal de compras públicas, para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar na aplicação de sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar. As multas moratórias são de 3% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias, e a multa compensatória é de 10% sobre o valor total da ARP no caso de inexecução total do objeto.

Impugnações e esclarecimentos até 03 três dias úteis, limitado ao último dia anterior a data de abertura do certame.

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O prazo de entrega dos resultados dos exames de rotina deverá ser no máximo de 05 cinco dias úteis. Os exames em caráter de urgência deverão ter o resultado em no máximo 2 duas horas. Os exames de culturas terão liberação parcial no terceiro dia e total no sétimo dia.

O pagamento será efetuado pela contratante, mediante procedimento bancário, em conta corrente da contratada, em até 10 dez dias contados da emissão da nota fiscal, que deverá contar com a manifestação favorável do departamento responsável.

Não haverá exigência de garantia da contratação tratada nos artigos 96 e seguintes da lei n ****.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor por lote, observadas as exigências contidas neste termo de referência.

As exigências de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade do objeto, conforme lei federal n ****.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.

O custo total estimado da contratação a que se refere este termo de referência é de R ****,00.

O edital prevê que a licitação será do tipo menor preço por item, visando a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável pelo prazo máximo previsto na lei n ****, de 2021.

O pagamento deverá acontecer no prazo de até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal devidamente atestada e liberada pelo controle interno, deste município.

Será exigida a garantia da contratação de acordo com o disposto no art. 98 da lei n ****, cujo contratado deverá prestar garantia para assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratado.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

Comete infração administrativa, nos termos do decreto municipal n **** de ****, o licitante que, com dolo ou culpa, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes podem, se acharem necessário, fazer uma vistoria prévia e detalhada nos locais antes de participar. Para proceder à vistoria técnica, deverá ser apresentada cópia de documento, procuração ou outro legalmente reconhecido que comprove ser o vistoriador representante legal do licitante. Os licitantes poderáão vistoriar os locais de prestação dos serviços até o dia anterior a sessão pública deste certame, mediante prévio agendamento de horário junto a secretaria municipal de assistência social.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado total da contratação é de R ****,68 (nove milhões, trezentos e oitenta e oito mil, cento e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos).