O edital prevê a contratação de serviços contínuos de mão de obra para trabalhadores da agropecuária em estações experimentais da CEPLAC, com regime de dedicação exclusiva. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com abertura da sessão pública em 22/04/2026 às 10h. O critério de julgamento é menor preço por grupo. A participação é restrita a interessados credenciados no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vistoria prévia é obrigatória e o licitante deve atestar conhecimento das condições de realização do serviço. O edital também detalha as sanções administrativas e os procedimentos para impugnação e recursos.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução de serviços contínuos.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.
O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.
O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por grupo.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital considera a vistoria prévia como obrigatória, com a possibilidade de o licitante atestar conhecimento das condições de realização do serviço caso opte por não realizar a vistoria.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,84.
