Licitações de Nao Obra Cerca (Brasil)

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável.

O prazo para início da execução do objeto será de no máximo 5 cinco dias úteis, a partir do recebimento da autorização de fornecimento a ser encaminhada pela secretaria.

Os pagamentos serão feitos através do banco Bradesco S. A. , agência Três Corações, no prazo de 30 trinta dias, após a devida comprovação do fornecimento do objeto, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente vistada pelo setor requisitante.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira serão exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pode acarretar em advertência, multa compensatória ou de mora, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,50.

O prazo para execução dos serviços será de até 45 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após a entrega da nota fiscal, por meio de boleto bancário ou depósito em conta bancária vinculada ao CNPJ da contratada.

O prazo de garantia dos serviços/materiais deverá contemplar as normas do Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A documentação de habilitação deverá ser anexada à plataforma da licitar digital no ato de cadastramento da proposta, conjuntamente, antes da data e horário de abertura da sessão pública.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

É facultada a realização de vistoria para verificação da localização, dimensionamento e das condições inerentes ao objeto em questão, para o correto dimensionamento e elaboração da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O prazo para execução do serviço será de até 60 dias, conforme a complexidade do projeto e as condições locais. o prazo para execução do serviço será de até 60 dias, conforme a complexidade do projeto e as condições locais.

O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 20 vinte dias da entrega dos itens ou prestação dos serviços, mediante termo de aceite da secretaria e agricultura. o pagamento será efetuado no prazo de máximo de 20 vinte dias da entrega dos itens ou prestação dos serviços, mediante termo de aceite da secretaria e agricultura.

O tipo de julgamento é menor preço por item. ipo de julgamento: menor preço por item

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar diversos documentos, incluindo certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, comprovantes de regularidade fiscal e qualificação técnica. para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos, observando o procedimento disposto no item 3 deste edital

As penalidades pelo inadimplemento das obrigações incluem multas de 10% sobre o valor estimado da contratação, suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pelo prazo de 5 anos, e declaração de inidoneidade. deixar de atender aos requisitos de habilitação: multa de 10 sobre o valor estimado da contratação

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação, forem omissas em pontos essenciais ou contiverem preços manifestamente inexequíveis. serão desclassificadas as propostas que: não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação

O valor de referência para o item de perfuração de poço tubular profundo é de R$ ****,**** de poço tubular profundo****, 00

O prazo de previsão de término da obra é de 06 meses após a emissão da OIS, conforme cronograma físico-financeiro.

O pagamento será realizado em parcelas, conforme cronograma físico-financeiro, com liberação de recursos estaduais e contrapartida municipal.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,48.