Licitações de Nao Obra Cerca (Brasil)

O edital prevê que quanto ao tempo de entrega, a contratada deverá obedecer à seguinte classificação: para serviços normais, o comparecimento para vistoria técnica será de até 3 dias úteis; para serviços urgentes, o comparecimento será de até 6 horas; a apresentação do orçamento para serviços normais será de até 3 dias úteis e para serviços urgentes, de até 3 horas; a autorização formal para início da execução de serviços normais será de até 5 dias úteis e para serviços urgentes, de até 6 horas; o registro da documentação do atendimento e execução será imediato após a ocorrência.

O pagamento será realizado em até 20 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato, por ordem bancária para conta de titularidade da contratada. A regularidade fiscal do contratado será verificada por ocasião do pagamento.

Fica dispensada a garantia contratual. Todos os serviços executados deverão possuir garantia mínima obrigatória de 90 dias, contados a partir da data do recebimento definitivo do respectivo serviço.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto.

A fase de habilitação exigirá documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. Deverá ser comprovado o registro ativo no conselho profissional competente e a existência de filial ou unidade operacional apta ao atendimento das demandas contratuais.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

A vistoria prévia ao local de execução dos serviços será adotada em caráter facultativo.

Não será exigido o envio de amostra.

Qualquer pessoa poderá, até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar o edital de licitação ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00.

O prazo para conclusão das obras é de 02 meses, contados a partir da assinatura do contrato e/ou da emissão da ordem de início de obras.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 15 dias após a efetiva prestação de serviços e apresentação da medição, que deverá conter a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente e os relatórios dos serviços executados no período, devidamente aprovados pelo fiscal e pelo gestor da avença.

Não haverá exigência de garantia para a contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

Os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira estão previstos no item 14 do memorial descritivo, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. A documentação poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei no ****, de 2021.

Os licitantes deverão, sob pena de inabilitação, apresentar declaração atestando o pleno conhecimento do local. É assegurado o direito de realizarem vistoria prévia mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,98.

O edital prevê que O serviço deverá ser executado em até 10 dez dias corridos, contados a partir do agendamento pela contratante, após recebimento da nota deempenho.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, , nos termos da . instruçãonormativa segesme no 77, de 2022

O edital prevê que os serviços deverão prestados por empresa especializada no ramo, devidamente regulamentada e autorizada pelos órgãos competentes, em conformidade com a legislação vigente e padrões de sustentabilidade exigidos nesse instrumento.

O edital prevê que Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no parágrafo 5º do art. 90 da lei n 14. 133/21, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 12 quatro mil, noventa e quatro reais e doze centavos, conforme custos unitários apostos na tabela deste termo.

O edital prevê que a entrega dos serviços concluídos deverá ocorrer dentro do prazo de 90 noventa dias após a contratante solicitar o produto à contratada, sendo que o material deverá ser entregue em local informado pela secretaria responsável, sem custos adicionais, e agendada junto com a ordem de serviço que consta a secretaria que solicitou.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital estabelece que será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 a 102 da lei no ****, como condição para a formalização do ajuste, tendo em vista a relevância do objeto, o valor envolvido e a necessidade de assegurar a fiel execução contratual.

O edital indica que o julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço no lote, observadas as especificações e condições estabelecidas neste termo de referência.

O edital exige para fins de habilitação: egularidade jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária, mediante apresentação das certidões exigidas pela legislação vigente; regularidade junto ao fgts e à receita federal; qualificação técnica, mediante apresentação de atestados de capacidade técnica que comprovem experiência anterior compatível com o objeto da contratação; cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho; declaração formal de que tomou conhecimento das condições locais de execução do objeto.

O edital prevê que o inadimplemento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação das sanções previstas nos artigos 156 a 178 da lei no ****, observados o contraditório e a ampla defesa.

O edital informa que o valor estimado para a execução do objeto desta contratação é de r ****, 00 quarenta e sete mil, novecentos e vinte reais.

O prazo para entrega das madeiras será de até 10 dias úteis contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será feito mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente dos objetos entregues, devidamente atestada pelo setor responsável, em 15 quinze dias úteis.

A empresa detentora da ata se obriga a fornecer os materiais novos e de primeiro uso, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição caso não estejam em conformidade com as especificações. Independentemente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 seis meses a partir da data da entrega.

O julgamento das propostas considerará vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos e ofertar o menor preço para fornecimento do objeto nas condições previstas no termo de referência anexo I.

A habilitação dos licitantes poderá ser verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos de habilitação que não estiverem contemplados no SICAF, serão enviados por meio do sistema quando solicitado pelo agente de contratação pregoeiro.

A licitante vencedora e/ou contratada que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente edital ficará sujeita às penalidades previstas na lei nº 14. 133/2021, título IV das irregularidades, minuta contratual anexo 3 e ata de registro de preços anexo II.

Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o edital, aquele que não o fizer até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à da data de abertura da sessão do pregão.

O custo estimado do presente registro de preço é de R$ ****,15 (cento e noventa e um mil, cento e cinquenta e sete reais e quinze centavos).