Licitações para Rreo (Brasil)

Lote 1: Sistema de Contabilidade Pública - Registros de empenho, sub- empenho, conciliação bancária, relatórios de receitas e despesas orçamentária e extra- orçamentária; Elaboração das PPA ( Plano Pluro Anual), LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA ( Lei Orçamentária Anual), RGF ( Relatório de Gestão Fiscal), RREO ( Relatório Resumido de Execução Orçamentária), balancetes mensais e anuais de acompanhamento contábil, PCA ( Prestação de Contas Anual); Incorporação de outras entidades ( Fundos, Institutos e Câmaras Municipais); Exportação de arquivos nos layouts ( MANAD, DIRF, SEFIP, Siconfi, SIAI- RN, SAGRES CAPTURA- PB, etc. ), geração de arquivos para GED( Sistema de Gerenciamento de Documentos, geração de gráficos demonstrativos; Disponibiliza em tempo real as informações contábeis, através do portal; Emissão de relatórios exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado, entre outros. . Todos os relatórios estão de acordo com o MCASP, o PCAPS e com a legislação e os padrões contábeis.

Edital de licitação para contratação de empresa especializada em implantação e suporte de sistemas informatizados para o município de Alcantil-PB. Modalidade: pregão eletrônico. Critério de julgamento: menor preço por item. Legislação: Lei 14. 133/2021 e outras. Data de abertura da sessão pública: 13/08/2025, às 10:00 horas. Prazo para impugnação e esclarecimentos: 3 dias úteis antes da data de abertura. Documentos complementares exigidos: termo de referência (anexo I), modelo de declaração de não emprego de menor (anexo II), modelo de declaração de integralidade dos custos (anexo III), minuta do contrato (anexo IV), modelos de declarações de cumprimento de requisitos normativos (anexo V), estudo técnico preliminar (anexo VI). Condições de participação: microempresas e empresas de pequeno porte com tratamento diferenciado, mas com afastamento de benefícios específicos. Pessoas físicas não podem participar. Consórcios não permitidos. Requisitos de capacidade técnico-operacional exigidos. Credenciamento prévio no sistema eletrônico. Propostas a serem enviadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e horário de abertura da sessão pública. Etapas do processo: abertura da sessão pública, envio de lances, negociação (se necessário), julgamento da proposta, habilitação, homologação e assinatura do contrato. Prazo de execução: 12 meses. Recursos orçamentários: detalhados no edital. Critérios de desempate: previstos no edital. Foro competente: Boqueirão, PB.

Lote 1: Sistema de contabilidade pública: uma tecnológica completa, integrada e modular, concebida para atender às demandas operacionais, legais, técnicas e de transparência da administração pública. Permitindo a execução de todas as atividades contábeis, orçamentárias, patrimoniais, financeiras, fiscais e administrativas de forma centralizada, - respeitando a individualidade de órgãos e poderes - com rastreabilidade, segurança da informação e conformidade legal. A plataforma deverá ser capaz de atender às diretrizes e exigências estabelecidas pelas legislações que regem a contabilidade pública no Brasil, garantindo que todos os registros e relatórios estejam em total alinhamento com os normativos federais, estaduais e municipais. Sua estrutura lógica e funcional deverá impedir inconsistências, omissões ou registros indevidos, assegurando a integridade e fidedignidade das informações contábeis e administrativas. A solução deverá ser compatível com os seguintes dispositivos legais e normativos, sendo obrigatória a aderência completa às exigências de cada um deles: tLei n? 4. 320/1964, que estabelece as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; tLei Complementar n? 101/2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), que disciplina a gestão fiscal responsável com foco no equilíbrio das contas públicas; tManual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público ( MCASP), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional ( STN), que estabelece os procedimentos contábeis patrimoniais e orçamentários; tManual de Demonstrativos Fiscais ( MDF), também elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional ( STN), instrumento normativo fundamental que estabelece os modelos, os conceitos, as regras de elaboração e os critérios de validação dos principais demonstrativos fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF), tais como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária ( RREO), Relatório de Gestão Fiscal ( RGF) e a Lei de Dir

Edital para contratação de empresa especializada em softwares para atender as necessidades administrativas do município de Duas Estradas, PB. A licitação será realizada por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por lote. A participação é aberta a microempresas e empresas de pequeno porte, com tratamento diferenciado. Não será permitida a participação de consórcios e pessoas físicas, exceto em casos específicos. O edital exige a apresentação de propostas até a data de abertura da sessão pública (31/07/2025), com os documentos complementares exigidos no anexo I. O prazo de execução do contrato é de 12 meses, a partir da assinatura do contrato. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O sistema de licitação será o BNC. O edital detalha os requisitos técnicos e legais para participação, incluindo legislação aplicável, modelos de declarações e termo de referência.

Aviso de inexigibilidade de licitação para contratação de empresa especializada em serviços técnicos, com valor total estimado de R$ ****,00, em 12 parcelas mensais. A contratação é para atender as secretarias de finanças, assistência social, educação e saúde de Bom Jesus do Itabapoana/RJ. As despesas serão pagas com recursos específicos do orçamento da União. O termo deverá ser publicado no Diário Oficial do município.