A licitação visa a construção de uma quadra poliesportiva na escola municipal Manoel Henrique Borges. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública (22/09/2025). São admitidos a participar da licitação MEI, microempresas e empresas de pequeno porte em licitações de valor até R$ ****,00. As propostas devem ser enviadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até 15 minutos antes da abertura da sessão. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A habilitação exige documentação específica, incluindo certidões negativas, comprovante de regularidade fiscal e capacidade financeira. O julgamento será por menor preço global. O contrato terá validade de 1 ano, a contar da assinatura. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, após o registro contábil da liquidação da despesa. O início da obra será em até 10 dias úteis após a emissão da ordem de serviço.
O prazo de entrega é conforme cronograma físico-financeiro.
Os pagamentos serão realizados mediante crédito aberto por conta corrente no nome da contratada, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Caso a contratada não possua vínculo com essas instituições bancárias, deverá arcar com custos da transferência interbancária de recursos.
A empresa contratada terá que manter na obra o diário de obra, atualizado. A empresa contratada prestará a título de garantia de execução contratual o correspondente a 5% do valor do contrato, observado o disposto no art. 98 da lei federal 14. 133/21. A contratada poderá optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro, fiança bancária, seguro garantia ou título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.
O julgamento da proposta de preços será pelo critério de menor preço por global, observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.
Serão admitidos a participar desta licitação os que estejam legalmente estabelecidos na forma da lei, para os fins do objeto pleiteado e estejam devidamente cadastrados e credenciados no portal de licitações compras br, que atuará como órgão provedor do sistema eletrônico, observada a exclusividade para os microempreendedores individuais MEI, microempresas ME e as empresas de pequeno porte EPP em licitações de valor até R$ ****,00.
O não cumprimento das obrigações contratuais sujeitará também a contratada às demais sanções previstas no capítulo I das infrações e sanções administrativas, do título IV das irregularidades, da lei federal nº 14. 133/2021.
Até 03 três dias que anteceder a abertura da sessão pública, qualquer licitante poderá impugnar o ato convocatório do concorrência eletrônica.
O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,32.
