Prefeitura Municipal De Barra Do Sul - Sc (Brasil)

O edital solicita a habilitação de empresas para o fornecimento de instrumentos musicais (bombos, trombones, trompetes, bombardino, caixas, dispositivos de treinamento), coturnos e camisetas. O prazo para envio de propostas é de 90 dias. O pagamento será realizado até o 30 dia útil do mês subseqüente ao do fechamento, obedecendo a ordem cronológica dos empenhos. Os documentos exigidos para habilitação podem ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública. O edital prevê a possibilidade de prorrogação dos prazos de assinatura do contrato e de envio de novos documentos de habilitação, mediante solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela administração. O edital também descreve as penalidades por descumprimento das obrigações.

A licitação visa a contratação de empresa para a execução de obra de pavimentação em lajota intertravada com instalação de deck em madeira na rua Francisco Pereira de Souza. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, com envio exclusivamente pelo portal comprasbr até as 17:00 horas, horário oficial de Brasília DF. São admitidos a participar da licitação os que estejam legalmente estabelecidos, cadastrados e credenciados no portal de licitações compras br, observada a exclusividade para MEI, ME e EPP em licitações de valor até R$ ****,00. O valor total estimado da licitação é de R$ ****,70. As propostas deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico, através da digitação da senha privativa e subsequente encaminhamento da proposta de preços, a partir da data de liberação do edital no site até 15 minutos antes da data e horário marcados para abertura da sessão. O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 90 dias, tendo como marco inicial a data da sessão. Os serviços deverão ser entregues conforme descrito no termo de referência, no prazo determinado, a contar do recebimento da ordem de serviços. O julgamento da proposta de preços será pelo critério de menor preço por global, observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital. Qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, manifestar sua intenção de recorrer, no prazo de 10 minutos imediatamente após a divulgação do vencedor, em campo próprio do sistema eletrônico. O contrato será encaminhado no email fornecido pelo licitante vencedor na proposta readequada e deverá ser devolvida assinada pelo licitante, também por email, com assinatura digital. O prazo para assinatura do contrato é de até 3 dias úteis, contados da data do recebimento do email. O contratado terá o prazo de até 10 dias úteis, após a emissão da ordem de serviços, para início da obra. O descumprimento injustificado do prazo fixado após emissão de ordem para execução/início dos serviços e seu encerramento conforme determina o cronograma físico financeiro, acarretará em multa pecuniária diária no valor de R$ 500,00. O licitante que não assinar o contrato, não entregar a documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, causar atraso na execução do objeto, não manter a proposta, falhar na execução do contrato, fraudar a execução do contrato ou comportar-se de modo inidôneo, ficará impedido de licitar e contratar com o município por até 5 anos.

A licitação visa a contratação de uma empresa para a construção do centro administrativo municipal. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. São admitidos a participar os licitantes legalmente estabelecidos, cadastrados e credenciados no portal comprasbr, com exclusividade para MEI, ME e EPP em licitações até R$ ****,00. O valor total estimado da licitação é de R$ ****,68. As propostas devem ser enviadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até 15 minutos antes da abertura da sessão. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O julgamento será por menor preço global. A habilitação exige documentação específica, incluindo comprovante de regularidade fiscal, certidões negativas e comprovação de capacidade financeira. O contrato será assinado com assinatura digital, no prazo de 3 dias úteis após a notificação. O prazo de execução da obra é conforme cronograma físico-financeiro, com início em até 10 dias úteis após a emissão da ordem de serviço. O não cumprimento do prazo acarretará em multa diária de R$ 500,00.