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Câmara De Vereadores De São Domingos - SC
PROCESSO LICITATÓRIO N 34/2025 EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 25/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. N 75, INCISO II DA LEI N 14. 133/2021 A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS/SC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 00. 442. 100/0001- 78, com sede administrativa na Rua São Cristóvão, n. 380, São Cristóvão, neste ato representado por sua Presidente, Sr. Marta Maria - PROCESSO 34/2025 DISPENSA 25/2025
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de hospedagem e manutenção dos emails institucionais da câmara municipal de são domingossc. 1 contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de hospedagem e manutenção dos emails institucionais da câmara municipal de são domingossc, compreendendo: hospedagem de emails institucionais requisitos mínimos: fornecimento de certificado ssl, painel de controle para gestão de contas, filtro antispam e antivírus, backup diário de todas as contas com retenção mínima de 7 dias e garantia de alta disponibilidade uptime mínimo de 99, 5. manutenção técnica e suporte requisitos mínimos: suporte técnico especializado com tempo de resposta máximo em até 2 duas horas para problemas críticos, migração inicial de dados se aplicável, e realização de atualizações e ajustes de segurançaconfiguração solicitados pelo fiscal.
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A licitação visa contratar empresa para hospedar e manter os emails institucionais da Câmara Municipal de São Domingos/SC. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A data limite para apresentação da proposta é 08/12/2025 às 13:00. O pagamento será realizado em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal e atesto. A seleção será por dispensa de licitação, com critério de julgamento de menor preço global. A empresa deve apresentar documentos de habilitação, como CNPJ, contrato social, e certidões negativas. O valor estimado da contratação é de R$ ****,60.
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da lei.
O pagamento ocorrerá em até 15 quinze dias após a apresentação de nota fiscal e após atesto dosetor competente, nos termos da lei federal n ****.
A garantia de serviços prestados é prevista no código de defesa do consumidor, que visa reparar umserviço que não foi entregue como se espera ou como foi planejado.
O critério de julgamento é menor preço global pelo período de 12 meses.
Apresentar prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica, contrato social, inscrição estadual ou municipal, certidões negativas e outros documentos.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, ou pelo descumprimento das obrigações assumidas, a contratante poderá aplicar as sanções previstas nos artigos 155 e 156 da lei n ****.
A presente dispensa ficará aberta por um período de 03 três dias úteis, apartir da data da divulgação no site.
O valor global estimado para contratação será de total de r ****, 60 quatro mil cento enoventa e um reais com sessenta centavos