Licitações de Antivirus Seguranca (Brasil)

O edital prevê que a execução dos serviços será realizada conforme demanda da administração, mediante emissão de ordem de serviço/autorização de fornecimento pelo consórcio. O início da execução dos serviços, incluindo ativação das licenças, implantação da solução, configuração do ambiente e disponibilização do suporte técnico, deve ocorrer no prazo informado na ordem de serviço ou no contrato.

O edital prevê que o pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, após a prestação dos serviços e o recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, à contratada, através de transferência bancária.

O edital prevê que a contratada deverá prover, sob sua exclusiva responsabilidade, recursos de segurança, autenticação e proteção de dados compatíveis com a solução ofertada e com as boas práticas de segurança da informação, além de mecanismos de administração, monitoramento e atendimento técnico necessários ao acompanhamento do ambiente e à resolução das demandas da contratante.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital exige que os licitantes apresentem documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, regularidade econômica-financeira e regularidade técnica, conforme detalhado nas seções 11 a 15 do edital.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O edital estima que o valor total para a contratação é de R$ ****,80 (dezesseis mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos).

O contratado deverá realizar os serviços solicitados no prazo máximo de até 72 horas após a emissão da ordem de compra ou solicitação do serviço. As manutenções deverão ser realizadas nas secretarias localizadas no perímetro urbano do município.

O pagamento à contratada será efetuado mediante apresentação e liquidação das notas fiscais eletrônicas, emitidas regularmente pela contratada, será feito através de crédito em conta, no banco indicado pela contratada. O pagamento será efetuado mediante recebimento da nota fiscal, em até 30 dias consecutivos após a entrega do objeto.

A garantia dos serviços objetos é prevista no código do consumidor, que visa reparar um serviço que não foi entregue como se espera ou como foi planejado.

O critério de julgamento das propostas de preço é o menor preço por item.

Os documentos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, nos termos do anexo iii. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de cnpj/cpf diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções art. 155 e 156 da lei no 14. 133/2021, incluindo multa de 15% sobre o valor de qualquer infração, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor máximo total estimado é de R$ ****,20.

A contratada terá até 15 dias corridos após a assinatura do contrato para ativar e entregar o serviço funcionando, garantindo a execução completa e segura de todos os serviços descritos.

O pagamento será realizado por meio de depósito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado ou boleto bancário emitido pelo contratado a partir da apresentação da nota fiscal/fatura e após a verificação da execução do serviço solicitado, no prazo máximo de 15 dias úteis.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções de advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (cinco mil, setecentos e sessenta reais) referente a 60 meses.