Municipio De Alta Floresta Doeste - Município De Alta Floresta Do Oeste/Ro (Brasil)

O pagamento será efetuado até 30 dias após apresentação da nota fiscal atestada pelo responsável do contrato, obedecida a ordem cronológica de pagamentos. Para receber, a contratada deverá apresentar CND INSS, CRF, FGTS, certidão negativa da fazenda estadual, certidão negativa da fazenda municipal e certidão conjunta negativa de débitos federais.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item.

A habilitação do licitante será comprovada mediante consulta da documentação especificada no edital, que deve comprovar que o licitante se encontrava regular na data marcada para abertura das propostas.

As sanções e penalidades serão aplicadas ao responsável por infrações administrativas, conforme disposto no item 15 do termo de referência.

Os pedidos de impugnação deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública do pregão eletrônico.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e demais cominações legais.

O valor estimado total é de R$ ****,80.

O prazo de execução dos serviços será de 30 trinta dias para sua conclusão total, podendo haver possibilidade de prorrogação em paralisações justificadas, como chuvas ou atraso de energia.

A prefeitura municipal de alta floresta doeste ro se compromete a efetuar o pagamento em duas etapas, condicionado à medição e atesto dos serviços pela fiscalização, sendo a primeira após a execução parcial e a segunda após a conclusão total da contratação.

Garantir os serviços executados pelo prazo mínimo de 06 seis meses.

A contratação será realizada pelo critério de menor valor global.

Para fins de habilitação no procedimento de dispensa eletrônica, o fornecedor deverá comprovar: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

A contratada sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, às penalidades previstas na lei no 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado da contratação foi realizado com base em pesquisa de preços, em 03 três cotações, com a menor cotação no valor de R ****,63.

O prazo de entrega será de até 30 dias após a emissão da ordem de fornecimento, no almoxarifado central desta prefeitura municipal, localizado na avenida minas gerais bairro cidade alta, ****, garagem da prefeitura, horário de expediente: 07:30hs as 13:30hs de segunda a sexta feira.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, após o recebimento definitivo e apresentação da nota fiscal devidamente atestada. A prefeitura municipal de alta floresta doeste ro se compromete a efetuar o pagamento no 10º dia útil de cada mês, através de depósito bancário.

Garantia mínima de 12 doze meses cobertura contra defeitos de fabricação e assistência técnica durante o período de garantia.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que atendidas todas as exigências técnicas.

A habilitação do licitante será comprovada mediante consulta da documentação especificada no anexo ii deste edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As sanções e penalidades serão aplicadas ao responsável por infrações administrativas, conforme disposto no item 15 do termo de referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

FALSE

Os pedidos de impugnação deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública do pregão eletrônico.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e demais cominações legais. A falsidade da declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o fornecedor às sanções previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021.

O valor estimado é de R$ ****,68 (duzentos e um mil oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos).