Pregão eletrônico para registro de preços de medicamentos para farmácia básica. Critério de julgamento: menor preço por item. Abertura das propostas em 12/11/2026 às 8h, com disputa a partir das 8h10. Entrega em até 10 dias corridos após autorização, na Farmácia Básica Municipal. Pagamento em até 30 dias após nota fiscal atestada. Exige licença sanitária e autorização da Anvisa. Itens 109 e 187 de ampla participação; demais exclusivos para ME/EPP. Impugnações até 3 dias úteis antes da sessão.
O prazo de entrega é de até 10 dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento. Conforme edital: efetuar a entrega dos medicamentos no prazo máximo de 10 dez dias corridos, contados do recebimento da respectiva autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada. Conforme edital: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada.
O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme edital: critério de julgamento da proposta: menor preço por item.
Exige documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo licença sanitária e autorização da Anvisa. Conforme edital: licença sanitária estadual ou municipal para exercer as atividades de comercialização e venda de medicamentos e autorização de funcionamento da empresa licitante, expedido pela anvisa.
As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor total da ata, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. Conforme edital: multa de até 30 trinta por cento sobre o valor total da ata de registro de preços e impedimento de licitar e contratar com o município, pelo prazo de até 3 três anos.
As impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser feitos em até 3 dias úteis anteriores à data da sessão pública. Conforme edital: as impugnações e/ou pedidos de esclarecimentos referentes a este edital, deverão ser feitos em até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para abertura da sessão pública.
Riscos de desclassificação incluem proposta em desacordo com especificações, preço inexequível, falta de documentos de habilitação e não envio da proposta no sistema. Conforme edital: na falta da proposta no sistema, o licitante será desclassificado e o não envio de quaisquer dos documentos de habilitação solicitados. . . poderá implicar na inabilitação do licitante.