Municipio De Goiandira - Secretaria De Educação

A dispensa de licitação visa contratar uma empresa para prestar serviços de consultoria e assessoria para a Lei Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em Goiandira. O objeto da contratação inclui o cadastro do plano de ação municipal, audiência pública, criação de edital municipal, recebimento e análise de propostas de projetos culturais, criação de lei de adequação orçamentária e prestação de contas. A contratação terá vigência até 31 de outubro de 2025. O valor estimado é de R$ ****,86. O fornecedor deverá comprovar requisitos de habilitação, como inscrição no CNPJ, regularidade com o FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, regularidade fiscal e com a fazenda municipal, estadual e federal. As propostas serão analisadas a partir do dia seguinte ao encerramento do aviso de dispensa, com possibilidade de negociação de preço, caso necessário.

O edital prevê a contratação de serviços para revitalização do campo de futebol Elias Jorge, com valor total estimado em R$ ****,07. A licitação será realizada na modalidade concorrência, em regime de empreitada global, com data da sessão pública em 08/09/2025, às 09h. Poderão participar empresas credenciadas no SICAF e no sistema de compras do governo federal. O licitante é responsável pelas transações em seu nome e pelas informações cadastrais. Há tratamento favorecido para ME/EPP, cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais e MEI. O edital especifica impedimentos para a participação de alguns tipos de empresas e pessoas, como autores de projetos, empresas coligadas, condenados por crimes relacionados ao trabalho infantil, etc. A fase de habilitação sucederá a apresentação de propostas e antecederá o julgamento. Os licitantes encaminharão suas propostas exclusivamente por meio do sistema eletrônico. Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação. Os documentos da proposta dos licitantes convocados serão disponibilizados após a fase de envio de lances. O licitante poderá parametrizar o valor final mínimo ou o percentual de desconto máximo. O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado no sistema terá caráter sigiloso. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A abertura da licitação será automática em sessão pública, por meio de sistema eletrônico. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital. O intervalo mínimo entre os lances será de 0,5 da média dos valores totais das propostas financeiras apresentadas. O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado. O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa adotado. O edital descreve os critérios de julgamento, as fases de habilitação e julgamento, os recursos, as infrações administrativas e sanções, a impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento, bem como as disposições gerais. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no endereço eletrônico informado. O edital especifica os anexos que integram o documento. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. O edital especifica os documentos exigidos para habilitação, incluindo jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. A vistoria prévia do local de execução dos serviços é obrigatória. O contratado deve seguir o memorial descritivo anexo ao edital. O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n° ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). Não haverá exigência de garantia da contratação. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei n° ****, de 2021. O contratado designará formalmente o preposto da empresa, antes do início da prestação dos serviços. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelos fiscais do contrato. O gestor do contrato coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis mediante a aprovação da medição, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado através de ordem bancária. O edital especifica os critérios de aceitabilidade de preços, as exigências de habilitação, incluindo jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, e a qualificação técnica. O custo estimado total da contrataçã

Dispensa de licitação para prestação de serviços de engenharia para revitalização de campo de futebol. Valor estimado: R$ ****,00. Data de abertura: 23/05/2025 às 17h00. Data de encerramento: 28/05/2025 às 17h00. Requisitos de habilitação e documentação exigidos. Prazo de execução dos serviços: 15 dias após a ordem de fornecimento e prazo de término de 30 dias após a assinatura do contrato. Critério de julgamento: menor preço por item. Documentos complementares exigidos: anexo i - declaração de atendimento ao disposto no art. 7°, inciso xxxiii da constituição federal (lei **** de 27/10/99), conforme modelo do anexo i. anexo ii **** planta do local a ser executado os projetos anexo iii- planilha orçamentaria. O contratado deverá entregar projeto arquitetônico/projeto estrutural(arquibancadas), projeto elétrico, orçamento de obras (com base na tabela goianfra ou sinapi, cronograma fisico-finaceiro, e demais documentações pertinentes. O contratado deverá emitir art pertinente aos serviços executados. O contratado deverá seguir as diretrizes de projeto da contratante, bem como o projeto deverá ser aprovado pelo corpo técnico da contratante. O contratado deverá realizar diretamente o serviço, não podendo transferir a responsabilidade pelo objeto licitado para nenhuma outra empresa ou instituição de qualquer natureza. O contratante disponibilizará o material necessário para a execução dos serviços. O contratante designará servidor(es) responsável para fiscalizar a execução dos serviços. O contratante notificará por escrito o profissional, as ocorrências de eventuais imperfeições no curso da prestação dos serviços, fixando prazo para sua correção. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conferência da execução dos serviços e serão contados a partir da apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura na secretaria de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços relacionado na autorização de compras, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo. O pagamento somente efetuar-se-á mediante a tempestividade das certidões. Penalidades por descumprimento do contrato.

Dispensa de licitação para a construção de um monumento bíblico na praça da bíblia em Goiandira. O objeto da licitação é a construção de um monumento com as características descritas no edital. O prazo para envio de propostas é de 10/03/2025 a 13/03/2025. O valor estimado é de R$ ****,00. O critério de julgamento é o menor preço. O contratado deverá entregar o monumento no prazo de 30 dias após a ordem de fornecimento. Documentos complementares, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços e prazo de entrega total dos serviços não foram especificados.