A licitação objetiva a contratação de serviços de locação de veículo automotor com monitoramento em tempo real, manutenção, seguro e quilometragem livre, por 12 meses, podendo ser prorrogada por até 60 meses. A participação é exclusivamente por meio eletrônico, no site www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço por lote. A empresa vencedora deverá apresentar documentação de habilitação, como prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, e a entrega do objeto deve ocorrer em até 7 dias úteis após o envio do empenho. Existem penalidades por atraso na entrega, recusa em efetuar o serviço, demora em substituir material rejeitado, recusa em substituir material rejeitado e não cumprimento de condições. As amostras, quando solicitadas, devem ser entregues em data e horário específicos.
A entrega deve ser realizada em até 7 sete dias úteis após o envio do empenho.
O pagamento será efetivado após a entrega, recebimento e aceite do objeto por parte da secretaria de trabalho e desenvolvimento profissional e após a apresentação da 1 via da nota fiscal ou nota fiscalfatura, emitida com o cnpj da empresa vencedora e habilitada na sessão pública virtual de cotação de preços, e em conformidade com os termos da instrução normativa cage n 11, de 27 de dezembro de 2016, cumpridas as demais exigências constantes neste termo.
O critério de julgamento será pelo menor preço por lote.
A empresa vencedora deverá apresentar, obrigatoriamente, a seguinte documentação: prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj, prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal da sede do licitante, e, independentemente da sua sede, para com a fazenda do estado do rio grande do sul na forma da lei, prova de regularidade relativa à seguridade social e ao fundo de garantia do tempo de serviço fgts, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas cndt.
Se a contratada inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeita às sanções previstas no artigos 155 da lei federal n **** e ao pagamento de multa nos seguintes termos: pelo atraso na entrega do material em relação ao prazo estipulado ou na realização do serviço: 1 um por cento do valor do material não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do material ou 1 um por cento do valor referente às etapas ainda não realizadas do serviço, até o limite de 10 dez por cento; pela recusa em efetuar o serviço, o fornecimento eou pela não entrega do material, caracterizada em 10 dez dias após o vencimento do prazo estipulado: 10 dez por cento do valor do material ou do serviço contratado; pela demora em substituir o material rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2 dois por cento do valor do material recusado, por dia decorrido; pela recusa da contratada em substituir o material rejeitado, entendendogse como recusa a substituição não efetivada nos 5 cinco dias que se seguirem à data da rejeição: 10 dez por cento do valor do material rejeitado; pelo não cumprimento de qualquer condição fixada nestas condições gerais ou no pedido de cotação eletrônica de preços e não abrangida nas alíneas anteriores: 1 um por cento do valor contratado, para cada evento. As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10 dez por cento do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.
As amostras, quando solicitadas no termo de referência, deverão ser entregues em dia útil antes da data prevista para a abertura das propostas, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h, no setor de compras da stdp, na avenida borges de medeiros, n ****, 8 andar, em porto alegrers, identificadas individualmente com o nome da proponente, nome do produto, número do expediente a que se refere, número do lote correspondente ao da proposta, informando também a data de abertura da proposta.
