Dispensa de licitação para fornecimento de honrarias institucionais (medalhas) para o Tribunal de Justiça Militar do RS. Participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte. Critério de julgamento: menor preço. Valor estimado: R$ ****,00. Prazo para recebimento de propostas: até 13h do dia 23 de junho de 2026. Início da sessão de disputa: 13h30 do mesmo dia. Local de entrega: Avenida Praia de Belas, 799, Porto Alegre.
O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 20 vinte dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, considerando os valores discriminados na planilha de custos e formação de preços anexa.
O prazo de garantia é de no mínimo 12 meses, ou conforme prazos de parcelamentos, contados da publicação da assinatura do contrato e ou do recebimento da nota de empenho e ordem de fornecimento/início dos serviços.
O critério de julgamento será conforme o menor preço.
O participante que apresentar a melhor proposta será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo agente de contratação, nunca inferior a 1 hora. Os documentos devem ser apresentados através de upload em campo próprio do sistema eletrônico.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a gravidade da infração.
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser registrados em campo próprio do sistema eletrônico em até 1 um dia útil antes da data fixada para a abertura da dispensa de licitação. Após as etapas de julgamento de proposta e habilitação, os participantes terão o prazo de 3 três dias úteis para apresentar razões fundamentadas de recurso.
A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do participante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
