O objeto da licitação é a aquisição de scanners de produção. As propostas serão recebidas no portal de compras da prefeitura a partir de 17/11/2025 até 02/12/2025. Os lances serão recebidos no dia 02/12/2025. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. O critério de julgamento é o menor preço. O valor máximo estimado é de R$ ****,05. A entrega do objeto será em um único local, na Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito. O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto da aquisição.
O prazo de entrega será de 15 quinze dias úteis após a ordem de compra, considerando os prazos de recebimentos provisório e definitivo.
O pagamento deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias corridos contados a partir do atesto da aquisição do objeto, após comprovado o adimplemento do contratado de todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas, quando for o caso.
O contratante deverá fornecer garantia total para o objeto licitado, pelo período mínimo de 12 doze meses, contados a partir da entrega da nota fiscal.
No presente pregão eletrônico será adotado o critério de julgamento menor preço.
Para a habilitação serão exigidos os seguintes documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação: i. jurídica ii. técnica iii. fiscal, social e trabalhista iv. econômicofinanceira e v. declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência, para reabilitado da previdência social e aprendiz previstas em lei e em outras normas específicas, podendo a contratada se apoiar nos programas e serviços desenvolvidos pelo município, que visam à formação e inclusão de adolescentes, jovens e pessoas com deficiência, em situação de vulnerabilidade eou risco social, inscritos no portal aprendiz https:aprendiz. curitiba. pr. gov. br e demais programas sob a gestão da fundação de ação social.
O licitante será responsabilizado administrativamente pelo descumprimento de qualquer condição estabelecida neste edital e pelo cometimento das infrações a que der causa, tais como: deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo fundado em violação à lei anticorrupção ou comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.
Este processo exige a apresentação de amostras e a realização de ensaios de conformidade limitados ao licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, conforme previsto na lei n **** e no prejulgado n 22 do tce pr, visando assegurar que os produtos atendam integralmente às especificações técnicas, garantindo qualidade, segurança e adequação ao interesse público.
Nos procedimentos de contratações eletrônicas, qualquer interessado poderá, até 03 três dias úteis antes do da data da abertura da sessão pública, impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, cuja impugnação deverá se dar por meio de acesso eletrônico através do site www. ***. *. *
O valor máximo estimado é de r ****, 05 cinquenta e cinco mil, cento e oito reais e cinco centavos.