Licitações de Parelheiros

O prazo de vigência da contratação é de 15 meses, contados da assinatura do contrato. A execução do objeto inicia a contar da assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço. O cronograma de realização dos serviços é de 02 vezes por semana, às terças e sextas-feiras.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar. O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento é o menor preço por item.

É obrigatória, sob pena de inabilitação, a apresentação de comprovação de autorização e cadastro ativo junto à autoridade municipal de limpeza urbana (AMLURB), por meio do sistema SP Regula. A licitante deverá apresentar atestados de capacidade técnica que comprovem a execução de serviços de coleta de resíduos sólidos (lixo comum).

Com fundamento na lei no ****, de 2021, a administração poderá aplicar aos licitantes, adjudicatários e/ou contratado as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do objeto da licitação, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, ou de apresentar declaração de conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste edital ou em seus anexos, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O prazo de vigência da contratação é de 15 meses, contados da assinatura do contrato.

Não há exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

É obrigatória a apresentação de comprovação de autorização e cadastro ativo junto à autoridade municipal de limpeza urbana AMLURB.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa parte legítima pode protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

A garantia de proposta para o presente objeto deverá ser prestada no valor equivalente a até 1% do valor de cada agrupamento em que a licitante participar.

O critério de julgamento é técnica e preço.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, relativos a: **** habilitação jurídica.

Serão aplicáveis, as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal no ****.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas técnicas que: a não contemplarem ou desatender a qualquer das exigências do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,09.

28 dias após apresentação da nota fiscal

menor valor total do lote

Documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, econômica-financeira e regularidade fiscal.

Multa de 10% do valor global e impedimento de licitar por 2 anos.

Até 02 dias úteis da data fixada para recebimento dos envelopes.

A falsidade nas declarações pode caracterizar ilícito penal e inabilitação.

****

Deve ser apresentada garantia de proposta comercial por lote, equivalente a 1% do valor estimado para a execução do objeto por lote.

O critério de julgamento é o maior desconto por lote.

As licitantes devem apresentar declaração de que atendem às condições de habilitação, além de documentos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros.

As sanções cabíveis serão aplicadas conforme a natureza e a gravidade da conduta, observados os critérios estabelecidos no art. 156 da lei federal no ****.

A vistoria é facultativa ao licitante, devendo ter agendamento prévio feito junto ao presidente de agente de contratação.

As eventuais impugnações ao presente edital deverão ser dirigidas ao agente de contratação, no email comissaodelicitacaosms@prefeitura. sp. gov. br.

O não atendimento deste item [garantia de proposta] resultará na desclassificação da empresa licitante.

O valor total geral unificada é de R$ ****,42.