Licitações para Parelheiros

A licitação objetiva a contratação de empresa de engenharia para manutenção predial em unidades de saúde e administrativas da ASF, com 3 lotes distintos. O processo será por videoconferência. As propostas devem ser entregues até 14/05/2025 às 16h00. É exigida visita técnica prévia, com agendamento. As empresas proponentes devem apresentar documentação completa de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, prorrogável por igual período. O julgamento será pelo critério de menor valor global estimado do lote. Existem lotes específicos para cada região (Oeste, Sul - Capela do Socorro e Sul - Parelheiros). O edital detalha os documentos exigidos, critérios de participação, etapas do processo, datas limites para esclarecimentos e impugnações, impedimentos de participação, e penalidades.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (exigências para ME/Epp/Equiparadas, empresas estrangeiras, cooperativas, microempresas e empresas de pequeno porte, vedações, conflito de interesses), etapas do processo (cadastramento da proposta inicial, fase de lances, julgamento das propostas de preço, habilitação, contratação), custo da disputa (menor preço), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (30 dias úteis após recebimento do empenho), prazo de entrega total dos serviços (30 dias úteis após recebimento do empenho), conta corrente no Banco do Brasil (conforme decreto municipal 51. 197/2010), pagamento 30 dias após recebimento da nota fiscal/fatura, especificações técnicas do objeto (mesa de reunião redonda, estrutura de aço, tampo de MDF/MDP, acabamento em PVC, capacidade de peso mínima de 30kg, dimensões, pés em aço com niveladores de altura, pintura epoxi, conformidade com normas ABNT **** e NR17), catálogos técnicos com fotos e descrições completas do produto, prazos de validade da proposta (60 dias), necessidade de comprovação de recursos suficientes para execução do objeto, anexos (termo de referência, documentação exigida para habilitação, modelo-padrão de proposta comercial, modelo de declaração de não cadastramento e inexistência de débitos para com a fazenda do município de são paulo), condições de entrega (em horário comercial, das 08:00 às 16:00 horas, em dias úteis, agendamento prévio com a unidade de saúde), garantia (12 meses, incluindo 90 dias de garantia legal e 9 meses de garantia contratual ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior), obrigações da contratada (arcar com todas as despesas, fornecer produto novo, de qualidade e em acordo com as especificações, efetuar a troca imediata e sem ônus a contratante, do produto caso este esteja com irregularidades ou divergente das especificações do edital, cumprir ao disposto na lei n 8. 078/90 (código de defesa do consumidor) e às demais legislações pertinentes), obrigações da contratante (prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pela contratada, comunicar à contratada todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a entrega dos equipamentos, designar servidor responsável para receber e conferir o objeto, solicitar o reparo, a correção, a remoção ou a substituição dos itens em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, bem como rejeitar, no todo ou em parte, os itens entregues fora da especificação ou com problemas técnicos, efetuar os pagamentos à contratada conforme previsto no item 11 deste termo de referência), penalidades (multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), procedimentos de aplicação das penalidades, recurso contra decisões de aplicação de penalidade, condições de habilitação (comprovação de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) ou prova de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), prova de regularidade fiscal, prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS), prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual/municipal/distrital, se houver, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, prova de regularidade com a fazenda estadual/municipal ou distrital, atestado(s) ou certidão(ões) de bom desempenho, comprovação da regularidade do produto na agência nacional de vigilância sanitária (ANVISA), manuais, catálogo, folder, folheto técnico com imagem do item, contendo a especificação completa, em língua portuguesa do Brasil).

Valores ofertados incluem impostos e despesas da contratação; valores incluem materiais de acordo com especificações técnicas; entrega conforme termo de referência; condições de pagamento conforme termo de referência; local conforme termo de referência; dúvidas sobre itens podem ser tiradas com a supervisão de administração e suprimentos no e-mail informado; conta no Banco do Brasil com dados fornecidos.