Empresa De Tecnologia Da Informação E Comunicação Do Estado Do Pará - Prodepa - Prodepa

As condições e prazos de entrega serão as estabelecidas neste edital e seus anexos, salvo se a proposta contemplar condições e prazos mais vantajosos para a Prodepa.

A cotação eletrônica será realizada em sessão pública, conduzida pelo coordenador, por meio da internet, mediante condições de segurança criptografia e autenticação em todas as suas fases a ser realizada no dia **** às 8. h00, na plataforma do site http:web. banparanet. com. brcotacao e http:www. compraspara. pa. gov. br.

Os documentos de habilitação relacionados acima deverão ser enviados para o email indicado no item 4. 5 deste edital no máximo até 48 quarenta e oito horas após o encerramento da cotação eletrônica, sob pena de inabilitação ou desclassificação, oportunidade em que poderá ser convocado o segundo colocado.

O atraso injustificado na execução do contrato a ser celebrado ou o descumprimento das obrigações estabelecidas sujeitarão a vencedora contratada à multa de 0,3 (três décimos) por cento por dia de atraso ou por ocorrência, sobre o valor total da contratação, até o trigésimo dia de atraso, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, uma vez comunicada oficialmente.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O prazo para a entrega e instalação das impressoras será no máximo de 30 trinta dias úteis, após a assinatura do contrato e emissões de ordens de serviços.

A contratada deverá encaminhar à contratante, relatórios mensais do sistema de bilhetagem para conferência e controle acompanhada pela nota fiscal/fatura ao órgão contratante até o 5 quinto dia útil do mês subsequente, visando dar suporte ao aceite da nota fiscal/fatura mensal correspondente àquele período.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os requisitos de qualificação técnica a serem observados pelos participantes estão previstos no termo de referência. A verificação no SICAF ou a exigência dos documentos nele não contidos somente será feita em relação ao licitante vencedor.

O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito a advertência, multa de 05 cinco por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar com a PRODEPA pelo prazo de até 02 dois anos, impedimento de licitar e de contratar com o Estado do Pará pelo prazo de até 05 cinco anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório em até 2 dois dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

As condições e prazos de entrega serão as estabelecidas neste edital e seus anexos, salvo se a proposta contemplar condições e prazos mais vantajosos para a prodepa.

A proposta do vencedor da cotação eletrônica será enviada ao solicitante para análise e parecer.

Serão exigidos os seguintes documentos para fins de habilitação: certidão negativa de débitos da receita federal, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa das fazendas estadual ou municipal, atestado de capacidade técnica, cadastro nacional de pessoa jurídica, certidão ou documento específico solicitado no termo de referência.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará a vencedora à multa de 0,3 (três décimos) por cento por dia de atraso ou por ocorrência, sobre o valor total da contratação, até o trigésimo dia de atraso.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

As condições e prazos de entrega serão as estabelecidas neste edital e seus anexos, salvo se a proposta contemplar condições e prazos mais vantajosos para a Prodepa.

A proposta do vencedor da cotação eletrônica será enviada ao solicitante para análise e parecer.

Os documentos de habilitação relacionados acima deverão ser enviados para o email indicado no item 4. 5 deste edital no máximo até 48 quarenta e oito horas após o encerramento da cotação eletrônica, sob pena de inabilitação ou desclassificação.

O atraso injustificado na execução do contrato a ser celebrado ou o descumprimento das obrigações estabelecidas sujeitarão a vencedora contratada à multa de 0,3 (três décimos) por cento por dia de atraso ou por ocorrência, sobre o valor total da contratação, até o trigésimo dia de atraso.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado.