Aviso de contratação direta para fornecimento de cartuchos de toner, pen drive e webcam. A participação é por meio do sistema de dispensa eletrônica. O critério de julgamento é o menor preço por grupo. O prazo de entrega dos bens é de 10 dias corridos após a assinatura do contrato. O prazo de garantia é de, no mínimo, 9 meses. O pagamento será efetuado em 28 dias após a apresentação da nota fiscal. A contratação é regida pela Lei nº 14. 133/2021.
O prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias corridos, contados doa data de assinatura do contratotermo de início dos fornecimentos, em remessa única.
O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 vinte e oito dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 9 nove meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal e da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da extinção do instrumento contratual, resguardado o direito à ampla defesa art. 24 decreto estadual n ****, de 9 de janeiro de 2024, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 9. 1. 1 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
As razões recursais deverão ser encaminhadas via email: ***@***. *. * no prazo de 3 três dias úteis, contados a partir da data do ato de habilitação ou inabilitação.
O custo estimado total da contratação é de ****, 73 doze mil seiscentos e setenta e três reais e setenta e três centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.
