Processo de credenciamento para prestação de serviços médicos especializados no município de Presidente Tancredo Neves, Bahia. O edital ficará aberto por tempo indeterminado. Os serviços serão utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde para atender os usuários do SUS. A distribuição de procedimentos será feita pela central de regulação. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O endereço para consulta e aquisição do edital é a Prefeitura Municipal. O e-mail para esclarecimentos é ***@***. *. * e o telefone é 73 **** data para início da sessão pública é 02/04/2026. A visita técnica é facultativa. O critério de julgamento é o menor preço unitário. O valor total estimado é R$ ****,76.
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado. Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 02 dias corridos a contar do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 dias corridos, contados da apresentação da nota fiscal isenta de pendências. O faturamento dos serviços executados será mensal, que pressupõe a execução dos serviços constantes nas especificações técnicas, nas frequências necessárias para atingir os níveis exigidos de qualidade, dentro dos prazos estabelecidos pela administração.
O critério de julgamento é o menor preço unitário, com base em pesquisa de preços realizada no sistema banco de preços. Os valores a serem pagos aos credenciados serão os fixados pela administração, conforme planilha abaixo, com base em pesquisa de preços realizada no sistema banco de preços www. ***. *. * em 12/03/2026, na forma do decreto municipal no 003/2023.
Os interessados deverão comprovar capacidade técnica, idoneidade econômico-financeira e regularidade jurídico-fiscal, apresentando documentos como ato constitutivo, certidões negativas e comprovantes de registro profissional.
O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada a sanções previstas no art. 156 da Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
É facultada aos interessados a realização de visita técnica para conhecimento das condições e locais de execução dos serviços. O agendamento da visita deverá ocorrer com antecedência mínima de 2 dois dias úteis, junto ao setor de licitações, pelo telefone 73 ****, em dias úteis, das 08h às 14h.
As impugnações e pedidos de esclarecimento ao edital poderão ser feitos por qualquer pessoa através de protocolo no setor de licitações ou através do endereço de email indicado para protocolo. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no edital.
A omissão do licitante em relação a qualquer irregularidade, a declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, e a não apresentação da documentação mínima necessária ao credenciamento podem levar à desqualificação.
O valor total estimado é de R$ ****,76. O valor total estimado r ****,76 nota: os valores são máximos e fixados pela administração.
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