Municipio De Sao Joao Do Sul - Secretaria Municipal De Administração

O edital prevê prazos específicos para a criação de material publicitário em vídeo, rádio e peças gráficas, variando de 7 a 15 dias úteis, dependendo do tipo de material. Para materiais urgentes, o prazo será acordado previamente entre as partes.

O pagamento será realizado em até 15 dias após a liquidação da despesa, mediante ordem bancária. A remuneração da agência será baseada nos percentuais de desconto ofertados sobre custos internos, produção de terceiros e honorários, conforme as tabelas e condições estabelecidas no edital.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução ou de proposta, conforme as razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento será por melhor técnica e preço, com a nota final sendo composta por 80% da nota técnica e 20% da nota de preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica (incluindo certificado do CENP), qualificação econômico-financeira (balanços, índices de liquidez) e habilitação jurídica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas em caso de descumprimento contratual, fraude ou apresentação de informações falsas.

O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica, mas menciona que a comissão especial de licitação poderá visitar a empresa licitante para confirmação de informações.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,00 (seiscentos mil reais).

O edital prevê que os serviços de manutenção e higienização devem ser executados conforme demanda, com prazo máximo de atendimento de 48 horas úteis, e os serviços de limpeza e higienização devem ser executados em cronograma mensal pré-estabelecido. Já os serviços de instalação de aparelhos devem ser realizados no prazo máximo de 5 dias úteis, a contar do recebimento da ordem de serviço. os serviços deverão ser entregues de forma parcelada, seguindo o cronograma físico de execução e observando os seguintes prazos e marcos: dos serviços de manutenção e higienização: os serviços de manutenção preventiva e corretiva deverão ser executados conforme demanda apresentada pelas secretarias municipais, com prazo máximo de atendimento de 48 quarenta e oito horas úteis, contado do chamado formal os serviços de limpeza e higienização deverão ser executados em cronograma mensal préestabelecido pela administração, respeitando as rotinas dos locais de execução dos serviços e a disponibilidade da contratada. dos serviços de instalação de aparelhos: a contratada deverá realizar as instalações no prazo máximo de 5 cinco dias úteis, a contar do recebimento da ordem de serviço específica

O edital prevê que o pagamento será realizado em até o 10º dia do mês subsequente à execução dos serviços, contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento, cumprido o acima fixado, será realizado em até o 10 décimo dia do mês subsequente a execução dos serviços, contados da finalização da liquidação da despesa, sempre respeitada a quantidade efetivamente fornecido e faturado.

O edital informa que o prazo de garantia legal será de 90 dias para serviços e bens duráveis, contados a partir do recebimento definitivo. o prazo de garantia legal será aquele previsto no art. 26, inciso ii, da lei federal n **** código de defesa do consumidor, de 90 noventa dias para serviços e bens duráveis, contados a partir do recebimento definitivo.

O edital informa que o critério de julgamento será o menor preço global. com critério de julgamento menor preço global

O edital informa que para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: 8. 2. 1. da habilitação jurídica: **** individual: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede **** individual mei: certificado da condição de microempreendedor individual ccmei, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https:www. gov. brempresasenegociosptbrempreendedor **** empresária, sociedade limitada unipessoal slu ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada eireli: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores **** empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no brasil, publicada no diário oficial da união e arquivada na junta comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme instrução normativa dreime n. 77, de 18 de março de **** simples: inscrição do ato constitutivo no registro civil de pessoas jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores ****, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no registro civil das pessoas jurídicas ou no registro público de empresas mercantis onde opera, com averbação no registro onde tem sede a matriz **** cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da lei federal n ****, de 16 de dezembro ****: os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação **** habilitação fiscal, social e trabalhista: **** de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, conforme o caso **** de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil rfb e pela procuradoriageral da fazenda nacional pgfn, referente a todos os créditos tributários federais e à dívida ativa da união dau por elas administrados, inclusive aqueles relativos à seguridade social, nos termos da portaria conjunta n ****, de 02 de outubro de ****, do secretário da receita federal do brasil e da procuradorageral da fazenda **** de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts **** de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do título vii a da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei n ****, de 1 de maio de **** **** de inscrição no cadastro de contribuintes estadualdistrital ou municipaldistrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual **** de regularidade com a fazenda estadualdistrital ou municipaldistrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre **** o fornecedor seja considerado isento dos tributos estadualdistrital ou municipaldistrital relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da **** fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar n. 123, de ****, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e **** qualificação **** negativa de falência lei federal n ****, de ****, expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 trinta dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria certidão **** caso de certidão positiva, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da lei federal n ****, de 09 de fevereiro de ****, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação. 8. 2. 1. 4. da qualificação técnica: **** de registro ou inscrição da empresa licitante e dos responsáveis técnicos no crea conselho regional de engenharia e agronomia eou cft conselho federal dos técnicos industriais, conforme as áreas de atuação previstas no objeto desta licitação, em plena validade **** responsáveis técnicos eou membros da equipe técnica deverão pertencer ao quadro permanente da empresa licitante, na data prevista para entrega da proposta, entendendose como tal, para fins deste certame, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato socialestatuto social o administrador ou o diretor o empregado devidamente registrado em carteira de trabalho e previdência social e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com o licitante, ou com declaração de compromisso de vinculação contratual futura, caso o licitante se sagre vencedor do **** o licitante seja cooperativa, os responsáveis técnicos eou membros da equipe técnica de que trata esse subitem devem ser cooperados, demonstrandose tal condição através da apresentação das respectivas atas de inscrição, da comprovação da integralização das respectivas quotaspartes e de três registros de presença desses cooperados em assembleias, gerais ou nas reuniões seccionais, bem como da comprovação de que estão domiciliados em localidade abrangida na definição do art. 4, inciso xi, da lei federal n ****, de **** licitante deverá apresentar atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a experiência comprovada atuação em área pertinente ao objeto desta contratação, seja executando ou gerenciando a execução de serviços de natureza semelhante ao objeto desta contratação.

O edital informa que as infrações administrativas e sanções estão descritas na minuta padrão do edital, aviso de dispensa ou termo de contratação. as infrações e sanções administrativas são aquelas disciplinadas em minuta padrão de edital ou aviso de dispensa ou termo de contratação.

O edital informa que em caso de interesse do licitante, poderá ser feita a vistoria in loco, a qual deverá ser agendada com no mínimo 24 horas de antecedência. declaramos e atestamos para os fins do disposto no art. 63, 2 da lei federal n ****, de 2021, de que conhecemos o local e as condições de realização do serviço, bem como, tomamos conhecimento de todas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, podendo em caso de interesse do licitante ser feita a vistoria in loco, a qual deverá ser agendada com no mínimo 24 vinte e quatro horas de antecedência.

O edital informa que não será exigida amostra. 4. 4. da exigência de amostra 4. 4. 1. não será exigido amostra.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,**** custo estimado total da contratação é de r ****, 00 sessenta e sete mil e duzentos e quarenta reais, conforme custos unitários apostos na tabela do item 1. 2 deste termo de referência.

O edital não especifica um prazo de entrega específico, mas menciona que os prazos contratuais serão cumpridos em, no mínimo, 98 dos pedidos mensais.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital prevê garantia de 90 dias para defeitos de impressão e acabamento, com reimpressão sem ônus em até 5 dias úteis.

O edital estabelece que o critério de julgamento será pelo menor preço.

O edital não especifica os critérios de habilitação.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital exige amostra apenas para itens críticos.

O edital prevê que a entrega seja feita em até 60 dias corridos após a ocs, podendo ser prorrogado por mais 30 dias.

O pagamento será realizado em até o 10º dia do mês subsequente a execução dos serviços.

O edital informa que a garantia mínima é de 36 meses ou **** km para o lote 1 e 60 meses para o lote 2.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os interessados poderão visitar os locais de execução dos serviços para tomar conhecimento de aspectos técnicos, até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura.

Não será exigido amostra.

As impugnações e esclarecimentos devem ser feitos até às 23h59 do dia ****.

O custo estimado total da contratação é de ****.