O edital refere-se a um pregão presencial para registro de preços de serviços de limpeza e higienização veicular (lava a jato) para a Prefeitura Municipal de Divino das Laranjeiras - MG. O processo licitatório ocorrerá em 25 de maio de 2026, às 09h00min, no setor de licitação da prefeitura. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,93. O edital detalha as condições de participação, habilitação, julgamento das propostas, etapas de lances, recursos, sanções administrativas, obrigações das partes e informações orçamentárias. Há previsão de tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para impugnação do ato convocatório é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O prazo para execução dos serviços será contado a partir do recebimento da ordem de serviço, devendo observar o limite máximo estabelecido pela administração. Os serviços deverão ser realizados com celeridade, de modo a não comprometer a disponibilidade operacional dos veículos. A execução ocorrerá, preferencialmente, nas dependências da contratada, situadas no perímetro urbano do município, salvo quando houver necessidade justificada de atendimento em local indicado pela administração. Os serviços deverão ser executados com utilização de equipamentos adequados e produtos apropriados, garantindo a integridade dos veículos. Os serviços poderão ser solicitados em horários diferenciados, inclusive no período noturno, finais de semana e feriados, conforme a necessidade da administração. Nessas situações, os prazos e horários serão previamente definidos na ordem de serviço.
O pagamento será realizado até 30 dias contados a partir da data do faturamento, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei federal no ****, condicionado a apresentação dos seguintes documentos: a nota fiscal da prestação do serviço; b certidão de fgts crf, emitida pela caixa econômica federal; c certidão conjunta de quitação de tributos federais e dívida ativa da união e inss, expedida pela secretaria da receita federal; d cndt certidão negativa de débitos trabalhistas; e prova de regularidade com a fazenda estadual e municipal, no que couber. A nota fiscal correspondente deverá ser entregue pela contratada diretamente ao responsável pela fiscalização que somente atestará o recebimento da prestação do serviço e liberará a nota fiscal para pagamento quando cumpridas, pela contratada, todas as condições pactuadas.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total da ata de registro de preço, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar a ata de registro de preço, ensejar retardamento da execução, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou lesivos contra a administração pública. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O município de Divino das Laranjeiras/MG poderá exigir, como condição para adjudicação do objeto, a apresentação de amostra da prestação dos serviços, o que será solicitado quando se tratar de serviço desconhecido com indícios de não atendimento às especificações do edital.
Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.
O valor estimado para a presente contratação será de R$ ****,93.
