Ministerio Publico Do Estado De Santa Catarina Procuradoria Geral De Justica - Ministerio Publico Estado Santa Catarina

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados conforme previsto no anexo v minuta do contrato.

Os descumprimentos dos limiares estabelecidos nos acordos de nível de serviço em determinado mês deverão ser glosados do valor da fatura referente ao respectivo mês.

A entrega do documento formal do serviço será efetivada no prazo de 3 dias úteis, contados a partir da comunicação da contratada acerca da conclusão dos serviços realizados.

Os pagamentos serão efetuados com recursos do mpsc, por intermédio do banco do brasil, agência ****, na conta corrente indicada pela contratada.

A contratada deve comprovar estrutura operacional no município de florianópolis apta à realização das atividades presenciais previstas neste termo de referência.

Poderão ser aplicadas sanções como multa de mora ou multa compensatória com percentual de até 30 por cento sobre o valor global atualizado do contrato.

A ausência de comprovação da disponibilidade da estrutura implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis.

R$ ****

A entrega dos objetos obrigatoriamente deve coincidir com a data de ativação das licenças: a data de ativação das licenças obrigatoriamente é em ****.

O pagamento será realizado em parcela única mediante o aceite do objeto descrito na respectiva nota fiscal, em até 5 dias úteis. o pagamento será realizado em parcela única mediante o aceite do objeto descrito na respectiva nota fiscal.

Atraso injustificado pode gerar multa diária de 0,2% ou 0,4% do valor atualizado do contrato. atraso de até 10 dez dias, multa diária de 0,2 dois por cento do valor atualizado do contrato.

A entrega dos objetos deverá ocorrer no período de até 30 trinta dias consecutivos contados a partir do 1º primeiro dia útil após o envio da notificação email encaminhando a autorização de fornecimento AF. A entrega dos objetos deverá ocorrer no período de até 30 trinta dias consecutivos contados a partir do 1o primeiro dia útil após o envio da notificação email encaminhando a autorização de fornecimento AF.

O pagamento devido à contratada será efetuado em até 30 trinta dias consecutivos contados a partir da data do aceite do objeto nas notas fiscais. O pagamento devido é contratada será efetuado com recursos do MPSC, por intermédio do Banco do Brasil, agência ****, na conta corrente indicada pela contratada banco, agência, e conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados a partir da data do aceite do objeto nas notas fiscais apresentadas pela matriz ou filial da contratada, na forma do item 22 do edital, ou, ainda, por meio de boleto bancário:

A garantia mínima exigida para os objetos é de 5 anos. Garantia mA­nima de 5 anos.

O critério de julgamento é o de menor preço. Pregão ****

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará ao pagamento de multa de mora, sem prejuízo das demais sanções. O atraso injustificado na execução do contrato, por culpa da contratada, a sujeitará ao pagamento de multa de mora, sem prejuA­zo das demais sanções, que será aplicada na forma seguinte:

As contrarrazões de recurso devem ser apresentadas no prazo de 3 três dias úteis. apresentadas as razões de recurso, ficam os demais licitantes, nessa data, intimados para apresentar contrarrazões, no prazo de 3 três dias úteis, pelo meioselicvapo

Na formulação da proposta, o licitante deve observar as especificações mínimas do objeto em todos os itens e as características solicitadas, sob pena de desclassificação de sua proposta. Na formulação da proposta o licitante deve observar as especificações mA­nimas do objeto em todos os itens e as caracterA­sticas solicitadas, sob pena de desclassificação de sua proposta e aplicação das sanções e penalidades administrativas previstas no edital e na lei de licitações.