Licitações de Parnaiba Piaui

O prazo de execução do serviço, contado a partir do recebimento da ordem de serviço, é de 90 dias, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, pelo Estado do Piauí, através da contratante, em moeda legal e corrente no país, através de ordem bancária em parcelas compatíveis com o cronograma físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos.

Será exigido o recolhimento a título de garantia de proposta de R$ ****,14.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances de julgamento.

As penalidades administrativas aplicáveis à contratada, por inadimplência, estão previstas no capítulo I do título IV da Lei n. 14. 133/2021, sem prejuízo das sanções previstas neste contrato.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei n. 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei n. 14. 133/2021 e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,21.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, conforme o artigo 105 da Lei nº ****, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado.

As condições para que as medições e os pagamentos sejam efetuados, indicando a lista de documentos, estão definidas no termo de referência/projeto básico, anexo ao contrato. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência/projeto básico.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, correspondente a 5% sobre o valor do contrato, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei federal nº 14. 133/2021. A garantia de proposta exigida é de R$ ****,55.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades administrativas aplicáveis à contratada, por inadimplência, estão previstas no capítulo I do título IV da Lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo das sanções previstas neste contrato. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata o item 4. 6 (programa de integridade) sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,74.

O prazo de entrega, após solicitação, não poderá exceder 72 setenta e duas horas úteis.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, em até 15 dias úteis após a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento será o de o menor preço por grupo.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos documentos que demonstrem a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo total estimado da contratação é de R$ ****,00.