O edital trata da contratação de empresa de engenharia para reconstrução de uma unidade habitacional em Porto Murtinho. A licitação será na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. As propostas devem ser entregues até 07/11/2025 às 08h59, com início da disputa de lances no mesmo dia às 09h00. A impugnação do edital deve ser feita em até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. A visita ao local é obrigatória. O prazo de execução é de 120 dias. O valor estimado é de R$ ****,12.
O edital prevê que o objeto do presente edital deverá ser executado e totalmente concluído dentro do prazo de 120 cento e vinte dias consecutivos, contados da data do recebimento da ordem de início dos serviços ois.
O edital informa que os pagamentos serão efetuados após a aprovação dos relatórios mensais de cada etapa definida por meio de medição, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços propostos.
O edital estabelece que como garantia da execução plena do objeto e fiel cumprimento dos termos do contrato, a empresa contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, com validade para todo o período de vigência do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação efetiva do contrato.
O edital informa que o critério de julgamento: menor preço.
O edital informa que encerrada a etapa de lances, o agente de contratação solicitará os documentos relativos à habilitação somente da licitante melhor classificada, que deverá encaminhar os documentos previstos neste edital, através do sistema eletrônico, no prazo de 24 vinte e quatro horas, contados da solicitação do agente de contratação, sob a pena de ser responsabilizado nos termos do artigo 7, inciso i, do decreto estadual n ****.
O edital informa que com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O edital informa que é imprescindível o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, a avaliação prévia do local de execução, a necessidade de o licitante atestar que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, sob pena de inabilitação art. 63, 2 da lei ****.
O edital informa que a impugnação do edital e de seus anexos deverá ser dirigida ao agente de contratação da licitação, mediante petição a ser enviada por meio eletrônico, através do sistema de licitação ou do email: ***@***. *. * , em até 3 três dias úteis antes da data de abertura das propostas, dentro do horário de expediente da agehab, das 7h30min às 11h30min e das 13h30 às 17h30.
O edital informa que o valor máximo estimado para a execução da obra objeto deste edital é: r ****, 12 cento e três mil, vinte e oito reais e doze centavos.
