O edital trata da contratação de empresa para execução de passeios públicos em diversas ruas do município de Ibiam, SC. A licitação será na modalidade concorrência eletrônica, do tipo menor preço por lote. O recebimento das propostas é até 16/12/2025 às 08:30, com abertura e julgamento no mesmo dia às 08:45. A visita técnica é facultativa. A participação exige cadastro no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O critério de julgamento é menor preço por lote. A execução dos serviços será conforme especificações técnicas definidas no memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro. O pagamento será realizado após a liquidação da NF, seguindo a ordem de pagamento no decreto municipal. A garantia do serviço é de 5 anos.
O objeto do presente contrato deverá ser executado em conformidade com os projetos básicos e demais informações constantes no edital. Os serviços deverão ser entregues dentro do prazo de 120 cento e vinte dias, após a ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado após a liquidação da nf, seguindo a ordem de pagamento no decreto n ****.
O contratado responderá, nos termos do código civil, pelos materiais e a execução, durante o prazo irredutível de 05 cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.
O critério de julgamento é menor preço lote.
Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira e técnica.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica ao local da futura execução dos serviços será facultada, devendo ser realizada até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de r ****, 21 seiscentos e trinta mil, sessenta e seis reais e vinte e um centavos.