Municipio De Sao Mateus - Secretaria Municipal De Obras E Infraestrutura

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do presente contrato, na forma do artigo 111 da lei n ****, de 2021, podendo ser prorrogado na forma da lei.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias após as medições, por meio de depósito na conta corrente da contratada, através de ordem bancária, após a apresentação dos seguintes documentos: a nota fiscalfatura de serviços discriminativo, em via única, devidamente atestado pela secretaria requisitante, assim como pelo fiscal b certificado de regularidade do fgts crf, emitido pela caixa econômica federal e certidão trabalhista c certidão conjunta perante a secretaria da receita federal, e a procuradoria da fazenda nacional, conforme insrf n **** e cnd estadual e municipal na sede do licitante d boletim de medição atestado pela secretaria requisitante juntamente com o fiscal técnico do contrato e relatório de fiscalização e fotográfico.

A contratação conta com garantia de execução, na modalidade segurogarantia, com cláusula de retomada, conforme art. 102 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, multa e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica está aberta para todos os interessados em participar do certame e deverá ser efetuado em dia e horário que será previamente estabelecido pela secretaria municipal de obras de são mateuses, no email para agendamento da visita técnica ***@***. *. * por um funcionário responsável do setor de engenharia da secretaria.

O valor estimado para a contratação foi obtido a partir de pesquisa de preços junto a empresas especializadas na prestação do serviço de destinação final de resíduos sólidos urbanos, conforme previsto no art. 23 da lei n ****, pelo setor de compras.

O início da execução dos serviços deverá ocorrer imediatamente, após o recebimento da ordem de serviços (OS). O prazo para a contratada finalizar a mobilização da execução dos serviços será de 03 três dias corridos, após assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias após as medições, por meio de depósito na conta corrente da contratada, através de ordem bancária, após a apresentação dos documentos solicitados.

Na contratação conta com garantia de execução, na modalidade segurogarantia, com cláusula de retomada, conforme art. 102 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço.

A empresa deve apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e declarações.

Serão aplicadas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, multa moratória e compensatória.

A visita técnica é opcional.

O valor total da contratação é estimado.

O edital prevê que o fornecimento deverá ocorrer em até 15 quinze dias corridos após a emissão da autorização de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias após o atesto da nota fiscal, desde que devidamente acompanhada da documentação fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista da contratada, conforme a legislação vigente.

O edital prevê que os materiais objeto do presente termo de referência deverão possuir garantia mínima de fábrica de 12 doze meses, a contar do recebimento definitivo, conforme especificado por item.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital informa que os documentos para habilitação estão no termo de referência e serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O edital informa que serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O edital informa que o valor estimado total da contratação é de R$ ****,28.

O edital prevê que o objeto do presente termo de referência deverá ser entregue no prazo de 1 mês, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias após as medições, por meio de depósito na conta corrente da contratada, através de ordem bancária, após a apresentação dos seguintes documentos: a nota fiscal/fatura de serviços discriminativo, em via única, devidamente atestado pela secretaria requisitante, assim como pelo fiscal b certificado de regularidade do fgts/CRF, emitido pela caixa econômica federal e certidão trabalhista c certidão conjunta perante a secretaria da receita federal, e a procuradoria da fazenda nacional, conforme IN RFB n 2021/2021e cnd estadual e municipal na sede do licitante d boletim de medição atestado pela secretaria requisitante juntamente com o fiscal da ordem de fornecimento e relatório de fiscalização e fotográfico.

Os equipamentos devem possuir garantia técnica do fabricante por período de, no mínimo, 36 meses onsite.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira, incluindo certidões negativas de falência, recuperação judicial, e comprovação de capital social ou patrimônio líquido equivalente a 10% do valor estimado para contratação.

O edital prevê multas moratórias de 0,03% do valor total estimado do contrato por dia de atraso no cumprimento de exigências contratuais ou solicitações da fiscalização, e multa de 10% do valor do contrato pela recusa injustificada da assinatura do contrato.

O valor estimado da despesa é de R$ ****,00.