Licitações de Veiculo Duas Rodas

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues em até 90 dias após o recebimento da ordem de fornecimento.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado em até 7 dias úteis para obrigações de baixo valor e em no máximo 15 dias corridos para os demais casos, contados a partir da data da liquidação das despesas.

O edital prevê que a garantia contratual integral do veículo será de, no mínimo, 12 meses, contados da data do recebimento do veículo, e após a garantia integral, mais 12 meses para o trem de força (motor, câmbio e diferencial).

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida conforme estabelecido no edital, com tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória em caso de infrações administrativas.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,38.

O edital prevê que a entrega deverá ser realizada no prazo máximo de 90 dias a contar da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do objeto e liberação do convênio, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina, encaminhada para tramitação do processo de instrução e liquidação junto ao setor de compras, para posterior envio ao setor de tesouraria, que efetuará o pagamento, após a entrada e aceite da nota fiscal no setor competente.

A ambulância deverá possuir garantia técnica mínima de 12 doze meses, contados a partir da data de aceite definitivo do objeto.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital e no termo de referência.

Os licitantes deverão encaminhar via sistema, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, sob pena de inabilitação.

O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de 1 de agosto de ****.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O material/equipamento será solicitado pela secretaria municipal de saúde e deverá ser entregue em Pedra Azul, na sede da prefeitura, situado à Praça Theopompo de Almeida, n 250, centro, ****, ou outro local indicado dentro do município, em até 15 quinze dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento devidamente assinada.

O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal de Pedra Azul/MG, até 30 trinta dias, após emissão da nota fiscal devidamente atestada pelo órgão competente da prefeitura.

A garantia mínima exigida para as ambulâncias é de 12 meses.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, incluindo habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar em advertência, multa de até 10% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O prazo para entrega dos veículos será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, podendo ser prorrogado mediante justificativa devidamente aceita pela administração.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias úteis contados da apresentação da nota fiscalfatura no setor de compras desde que tenha ocorrido a efetiva prestação dos serviços do objeto da presente licitação.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do BNC Banco Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O limite para impugnação é 06/04/2026 às 13h00min horário de brasíliadf.

O valor estimado da contratação é de r ****, 66 cinquenta dois mil, oitenta oito reais, sessenta e seis centavos.