Defensoria Publica Do Estado Do Ceara

O prazo de execução do objeto contratual será de até 60 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente de titularidade do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

Não haverá exigência de garantia de execução para a contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, do governo federal ou do certificado de registro cadastral CRC.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. º ****, devendo encaminhar pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não apresentação de declarações formais ou termos de compromissos exigidos não implicará a desclassificação ou inabilitação imediata do licitante.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,39.

O prazo de execução da obra deverá ser de até 12 meses, contado a partir da assinatura do contrato. O prazo de execu��o da obra dever� ser de at� 12 doze meses, contado a partir da assinatura do contrato.

O pagamento do aluguel mensal será efetuado até o dia 30 do mês subsequente ao vencido. O valor mensal contratado, definido ap�s a conclus�o do procedimento, dever� ser pago at� o dia 30 trinta do m�s subsequente ao vencido

O edital não especifica um valor de garantia a ser apresentado pelo contratado.

Os interessados deverão apresentar os documentos previstos no item 13 do anexo I termo de referência, além de outros previstos neste edital e seus anexos. os interessados dever�o apresentar os documentos previstos no item 13 do anexo i termo de refer�ncia, al�m de outros previstos neste edital e seus anexos, conforme o caso.

O contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas. o contratado que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es

A administração poderá realizar vistoria do imóvel proposto para locação. a administra��o poder� realizar quaisquer dilig�ncias que julgue necess�rias ao complemento de informa��es em rela��o � proposta apresentada, inclusive com vistoria do im�vel proposto para loca��o

O edital não exige a apresentação de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

A localização preferencial não é fator limitador de análise de proposta, tampouco gera desclassificação. a localiza��o n�o � fator limitador de an�lise de proposta, tampouco gera a sua desclassifica��o

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de prestação de serviços contínuos.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , no prazo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos no subitem 6. 2 do Termo de Referência, em valor correspondente a 5% do valor contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema SICAF, do governo federal ou do certificado de registro cadastral CRC CE, e abrangerá qualificação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico licitacao@defensoria. ce. def. br.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,32.