Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Secretaria De Administracao Penitenciaria/Esp- Cto. Deten. Prov. ´aevp Renato G Rodrig´ Ame

O edital prevê que o prazo de entrega da contratação é de 10 úteis dias, contados da emissão da nota e empenho, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021, tratase de entrega única.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do art. 2, ii, do decreto estadual n ****, de 2023.

O edital prevê que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital prevê que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira.

O edital prevê que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nas subdivisões anteriores ficará sujeito às seguintes sanções, após regular processo administrativo, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal: a advertência pela falta do item erro: origem da referência não encontrada deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa c a sanção de multa prevista no inciso ii do caput do art. 156 da lei n ****, de 2021, calculada na forma deste instrumento, não poderá ser inferior a 0, 5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato 3 do art. 156 da lei n ****, de 2021. d impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do estado de são paulo, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos das infrações previstas nos itens erro: origem da referência não encontrada a **** deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos itens **** a ****, bem como nos casos dos itens **** a **** que justifiquem a imposição da penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital prevê que o custo estimado total da contratação é de r ****, 10 onze mil, quinhentos e cinquenta reais e dez centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.

O edital prevê critério de julgamento menor preço.

O edital informa o valor total estimado de r ****, 86 quatro mil duzentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos.