Licitações de Epub

O prazo de entrega do produto deverá ser no prazo máximo de 10 dez dias, que serão contados a partir do alinhamento da data de início determinada pelo gestor da contratação.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias do aceite da nota fiscal.

Critério de julgamento: menor preço unitário.

Em caso de inexecução total do objeto, a multa será de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato. Na hipótese de inexecução parcial, a multa será calculada de forma proporcional à gravidade da infração e à extensão do descumprimento.

Serão desclassificadas as propostas: cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados neste instrumento. Que apresentarem valores inexequíveis.

A entrega deverá ser feita no prazo de 15 quinze dias corridos, contados a partir da data do envio da nota de empenho ou instrumento equivalente à contratada. O objeto deverá ser entregue e montado na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

O pagamento será efetuado à contratada, mediante a apresentação de nota fiscal, por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

Garantia mínima de 90 noventa dias para reparo ou substituição em caso de vícios ocultos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo 1. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

Serão aplicadas à contratada as seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida amostra, dada a singularidade do item, mas o fornecedor deverá apresentar, junto à proposta, croquis, desenhos ou modelo 3D detalhando a construção da peça.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

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A entrega deverá ocorrer [. . . ] com garantia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital.

Ao fim, com a habilitação realizada pela agente de contratações, encaminhe-se a assessoria jurídica e, após, voltem os autos conclusos para análise da possibilidade e conveniência da adjudicação e homologação.