O edital visa a contratação de empresa para revisão, formatação, impressão e entrega de um livro e um ebook. A participação é exclusiva para micro e pequenas empresas. O prazo de entrega total do material é de 105 dias a partir da assinatura do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A impugnação ao edital deve ser feita eletronicamente no portal de compras públicas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo de entrega total do material será de 105 cento e cinco dias a contar da assinatura do contrato ou de outro documento que o substitua, como carta contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
O pagamento será em até 30 trinta dias e creditado diretamente na conta corrente do contratado, o qual ocorrerá posteriormente à data de apresentação da competente nota fiscal eletrônica/fatura, junto ao setor responsável da unidade gestora requisitante, e em anexo a esta, o atestado de fiscalização emitido por servidor que será designado como responsável pela fiscalização do contrato.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor, a não ser que tenha sido especificado um prazo diferente neste termo de referência.
O critério de julgamento é menor preço.
Poderão participar da presente licitação todas as microempresas e empresas de pequeno porte interessadas que comprovarem possuir os requisitos de qualificação exigidos neste edital, e que estejam com credenciamento regular no portal de compras públicas.
O contratado que cometer qualquer das condutas previstas no art. 155 da lei federal n ****, ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções, previstas no art. 156 da lei federal n ****: advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
A despesa com todos os serviços até a impressão do livro e do ebook, descritos neste documento, será custeada com repasse dos recursos financeiros da emenda parlamentar municipal ****, no valor de ****, 00 vinte mil reais.
