A Câmara Municipal de Gravatal, SC, realiza dispensa de licitação eletrônica para a contratação de empresa especializada na confecção e entrega de conjuntos de bandeiras do Brasil, do estado de Santa Catarina, do município de Gravatal e do poder legislativo para exposição na câmara municipal. A participação é exclusiva de empresas beneficiadas pela lei complementar n **** recebimento das propostas ocorre eletronicamente de 22/09/2025 a 25/09/2025. O valor estimado da contratação é de R$ ****,20. Não há necessidade de estudo técnico preliminar, análise de riscos, projeto básico ou projeto executivo. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo dos serviços/materiais. A empresa vencedora deverá apresentar a documentação de habilitação exigida no edital.
O edital prevê o prazo de entrega do objeto, conforme especificado no termo de referência.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 10 dez dias úteis, contados do recebimento definitivo dos serviços/materiais, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal e/ou gestor da contratação.
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
Poderão participar da presente dispensa, todas as empresas do ramo pertinente e compatível com o objeto pretendido, que atendam às exigências do edital, enquadradas na condição de ME/EPP nos termos da lei complementar n **** e que não estejam legalmente impedidas de participar ou contratar com a administração pública.
O edital prevê penalidades para atraso na entrega, não cumprimento de prazos, e outras irregularidades, conforme descrito no item Das Sanções Administrativas.
Não há necessidade de envio de amostra.
Os pedidos de esclarecimentos referentes à dispensa deverão ser enviados para o departamento de licitações em até 01 um dia útil anterior à data estipulada referente à realização da sessão e lance sem questão.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,20.
