Licitações para Imoveis Leilao

O edital visa o credenciamento de leiloeiros para a alienação de bens móveis e imóveis inservíveis do município de Tijucas. Os interessados devem entregar documentação de pré-qualificação à comissão permanente de licitação, no período de 01 de setembro de 2025, das 08h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira. O credenciamento não implica na obrigatoriedade de aquisição dos produtos e não gera vínculo empregatício. A remuneração do leiloeiro será por comissão sobre os bens arrematados. O edital está disponível gratuitamente no site www. tijucas. sc. gov. br. Há exigências de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, conforme detalhado no edital. O prazo para esclarecimentos e impugnações é de 3 dias úteis antes e depois da publicação do edital, respectivamente. O processo de credenciamento é contínuo, com cadastro permanentemente aberto. O prazo de execução dos serviços é de até 45 dias corridos após a aprovação e publicação do edital específico do leilão público. A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor total da arrematação de cada lote.

A licitação visa a alienação de 22 lotes de terras no Parque Industrial Felizardo Meneguetti, com incentivos fiscais do PRODEM. As propostas iniciais devem ser preenchidas conforme modelo específico e apresentadas em fases, por item, no leilão presencial. O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O critério de julgamento é o maior lance, após dedução do desconto. O contrato terá vigência até o cumprimento integral das exigências do PRODEM, inicialmente estimado em 5 anos. Existem requisitos de habilitação e condições de participação, incluindo protocolo de enquadramento, conforme a lei ordinária n. 11. 584/2022. Há penalidades para descumprimento das obrigações.

Lote 2: Área de ****, 83m, registrada na matrícula n? **** do Registro de Imóveis da Comarca de Estância Velha/RS, assim descrita e caracterizada: Uma área de terras, sem benfeitorias com ****, 83 metros quadrados, situada no Bairro Bela Vista, em Estância Velha/RS, quadra 15, com frente ao leste para a Rua Ari Grade, lado par, na extensão de 110, 80 metros, ao sudoeste, limita com a Rua Frederico Dienstmann, na extensão de 48, 30 metros, ao noroeste limita com a propriedade de Arlindo EDITAL N? 201/2025, DE 25 DE AGOSTO DE 2025. LEILÃO PRESENCIAL 002/2025 Einsfeldt e Laura Einsfeld, na extensão de 78, 00 metros, novamente ao sudoeste, limita com a propriedade de Laura Einsfeld, na extensão de 34, 95 metros e ao norte, limita com a propriedade de Adalibio Holdefer e outros, na extensão de 47, 95 metros, avaliada em R$ ****, 00 ( oitocentos e cinquenta e cinco mil reais).

O edital prevê a alienação de imóveis públicos em Estância Velha, por leilão presencial. A participação é permitida a pessoas jurídicas, com exigências de documentação (CNPJ, contrato social, inscrição na junta comercial, documentos de identificação do representante, endereço e telefone). O edital estabelece critérios de participação, como impedimentos legais, e penalidades por descumprimento. A visita aos imóveis é facultativa. O pagamento pode ser à vista ou a prazo, com condições detalhadas no edital. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do leilão. A aquisição dos imóveis fica condicionada à construção de empreendimentos comerciais e/ou industriais e serviços.

O contrato tem duração de 6 meses, prorrogável caso o objeto não seja concluído. O leiloeiro receberá 5% do valor do lance vencedor. O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) assegurará o livre acesso ao leiloeiro e sua equipe aos locais dos bens, prestará informações e supervisionará a prestação do serviço. O leiloeiro é responsável por elaborar o inventário, vistoria, avaliação, organização em lotes, edital do leilão, divulgação, guarda provisória dos bens, plataforma eletrônica, recebimento de lances, pagamento ao TJPA, emissão de documentos fiscais, entrega dos bens aos arrematantes, gerenciamento de prazos de retirada, organização de visitas, execução do serviço de acordo com as especificações, comunicação de intercorrências, ética e transparência, anúncio do leilão, exibição da carteira profissional, condições de venda, prestação de contas, adoção de medidas legais em caso de não pagamento, indicação de nome e matrícula no edital, apoio à entrega dos bens, retificação de serviços com vícios, responsabilidade por danos, comunicação de ocorrências anormais, paralisação de atividades inadequadas, sigilo de informações, participação em reuniões de alinhamento, cumprimento de obrigações, responsabilidade pela qualidade dos serviços, cumprimento da legislação trabalhista, previdenciária e social, atualização de dados de contato, comunicação de alterações de endereço de email, confirmação de recebimento de mensagens, cumprimento de exigências de reserva de cargos, proibição de arrematação do bem pelo leiloeiro, gerenciamento e fiscalização da contratação, adimplência contratual, interação com o leiloeiro, monitoramento da qualidade dos serviços, rescisão do contrato em caso de descumprimento, proteção de dados pessoais (LGPD), eliminação de dados após o tratamento, exigência de cumprimento da LGPD aos suboperadores e subcontratados, comunicação de incidentes de acesso não autorizado, infrações e sanções administrativas, aplicação de penalidades, considerações na aplicação de sanções, publicação do extrato do contrato no Diário Oficial e no portal nacional de contratações públicas (PNCP), eleição do foro de Belém para dirimir litígios.

O edital de leilão eletrônico da Prefeitura Municipal de Leme, SP, refere-se à alienação de um bem imóvel localizado na Rua Dr. Querubino Soeiro, n 231, Centro, Leme-SP. O valor mínimo de referência para o leilão é de R$ ****,60. O processo licitatório será realizado eletronicamente, no portal de compras públicas. O recebimento das propostas será até às 08:00 horas do dia 08/10/2025 e a abertura da sessão pública será às 08:01 horas do mesmo dia. O critério de julgamento será o maior lance por lote. O licitante deverá apresentar documentos de identificação e declaração de inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a administração pública. O pagamento poderá ser à vista ou parcelado, com pagamento de sinal de 10% do valor da arrematação. O edital possui anexos com detalhes sobre o imóvel, termo de referência, modelo de proposta final, minutas de contratos de compra e venda (à vista e parcelado) e contrato de locação. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.