Licitações de Imoveis Leilao

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços.

O edital informa que o leiloeiro receberá 5% sobre o valor de venda dos bens alienados, a ser pago pelo arrematante do bem.

O edital não prevê exigência de garantia de execução ou garantia contratual dos bens.

O edital não especifica o critério de julgamento da disputa.

Para habilitação, serão exigidos documentos como requerimento de participação, certidão de registro de leiloeiro oficial, cédula de identidade, prova de inscrição no CPF, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, e certidão negativa de falência e concordata.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital informa que não será exigida amostra para a presente contratação.

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é enquanto este permanecer em vigor, com resposta em até 3 dias úteis.

O edital não informa um valor total estimado, mas sim um percentual de 5% a ser pago pelo arrematante sobre o valor do bem alienado.

O edital não especifica um prazo de entrega para os imóveis arrematados, mas estabelece que a transferência de propriedade ocorrerá após a quitação integral do valor, com prazo de 30 dias para regularização pelo arrematante.

O edital prevê que os imóveis poderão ser pagos à vista ou com entrada de 10% sobre o valor arrematado, com o saldo remanescente dividido em até 24 parcelas mensais, iguais e sucessivas, corrigidas pelo IPCA. O pagamento deverá ser efetuado através de DAM emitido pelo município.

O edital informa que os bens serão vendidos o estado e condições que se encontram, sem garantia, não cabendo ao comitente nem ao leiloeiro oficial a responsabilidade por vícios aparentes ou ocultos.

O critério de julgamento da disputa é o de maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação prévia.

Para participar do leilão, os interessados deverão se cadastrar no portal do leiloeiro (www. ***. *. *), criar senha e encaminhar os documentos necessários para ativação do cadastro, conforme normas do site, que variam para pessoa física e jurídica.

O edital prevê sanções e penalidades para o arrematante que não cumprir as condições, prazos ou obrigações, incluindo multas de 15% do valor do lance vencedor a ser recolhido junto ao contratante e 5% a ser recolhido junto ao leiloeiro, além de impedimento de participar de novos leilões.

O edital recomenda aos licitantes a realização de visita técnica prévia para verificação do estado e conservação do objeto a ser leiloado, sendo facultada a vistoria nos dias determinados para visitação.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para o leilão.

O edital não especifica um prazo de entrega para os bens imóveis, mas estabelece que o arrematante terá o prazo máximo de 05 dias úteis contados da convocação para assinar o termo de contrato, e 120 dias após a quitação do imóvel para providenciar a escritura e registro. homologado o certame, o arrematante terá o prazo máximo de 05 cinco dias úteis contados da convocação realizada pela secretaria municipal administração, para assinar o termo de contrato. e o compromissário comprador terá o prazo de 120 cento e vinte dias após a quitação do imóvel para providenciar a escritura, sob pena de anulação do procedimento, sendo ressarcido o valor pago.

O edital prevê que o pagamento poderá ser feito à vista ou parceladamente, limitado a 24 parcelas mensais e sucessivas. O pagamento poderá ser pago à vista ou parceladamente, limitado a 24 vinte e quatro parcelasmensais e sucessivas segundo a lei municipal no ****.

O critério de julgamento da licitação é o de maior lance. ipo maior lance e será considerado lance vencedor aquele que ao término de 03:00 horas de disputa resultar nomaior valor acima do preço estimado apresentado neste leilão.

O edital informa que não será exigido registro cadastral prévio e não haverá fase de habilitação, mas é necessário ter login e senha na plataforma. Não será exigido registro cadastral prévio, e não haverá fase de habilitação, contudo será necessário para fins de participação e operacionalização docertame que os interessados tenham login e senha junto a www. ***. *. *

O edital prevê penalidades como advertência, multa de 30% sobre o objeto total do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a administração pública em geral, pelo prazo de 3 a 6 anos. a vencedora do certame que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presenteedital ficará sujeita às penalidades previstas na lei federal no **** de 01 de abril de 2021 e nodecreto municipal no **** a advertênciab multa, no percentual de 30 sobre o objeto total do contrato, conforme os critérios estabelecidos no art. 59 e seguintes do decreto municipal no 8 de janeiro de 2024.

A vistoria dos imóveis é facultativa e pode ser realizada entre 30 de abril de 2026 e 20 de maio de 2026. os imóveis disponibilizados para o leilão eletrônico poderão ser vistoriados pelos licitantesinteressados caso queiram levantar maiores informações necessárias no tocante a compreensão doobjeto, para melhor composição de sua proposta. e os bens disponibilizados para o leilão eletrônico estarão disponíveis para visitação a partir de 30 deabril de 2026, até 20 de maio de 2026.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitaçãopor irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendoprotocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,40. Conforme consta no projeto de lei no ****, o valor global da presente contratação será der r ****, 40.