Licitações de Imoveis Leilao

O pagamento deverá ser efetuado pelo arrematante em até 05 cinco dias úteis subsequentes ao da realização do leilão, com uma entrada de 50% e mais 1 prestação, vencendo 30 trinta dias após o primeiro pagamento. O pagamento poderá ser através de depósito bancário, boleto ou pix.

O critério de julgamento adotado será o de maior lance por item.

O procedimento licitatório não exigirá um registro cadastral prévio, bem como não terá fase de habilitação, havendo somente a verificação quanto a eventuais impedimentos legais de participação antes da homologação ao arrematante.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.

Os participantes poderão agendar a visita aos itens descritos no edital, pelo telefone ****, as visitas deverão ser feitas até um dia útil anterior a da do leilão.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O pagamento deverá ser efetuado pelo arrematante em até 05 cinco dias úteis subsequentes ao da realização do leilão, com uma entrada de 50% e mais 1 prestação, vencendo 30 trinta dias após o primeiro pagamento. O pagamento poderá ser através de depósito bancário, boleto ou pix.

O critério de julgamento adotado será o de maior lance por item.

O procedimento licitatório não exigirá um registro cadastral prévio, bem como não terá fase de habilitação, havendo somente a verificação quanto a eventuais impedimentos legais de participação antes da homologação ao arrematante.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.

Os participantes poderão agendar a visita aos itens descritos no edital, pelo telefone ****, as visitas deverão ser feitas até um dia útil anterior a da do leilão.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital prevê que a retirada do bem arrematado deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias para veículos, contados após a confirmação do pagamento e homologação, sendo todas as despesas de transporte e remoção de responsabilidade exclusiva do arrematante.

O edital prevê que o arrematante pagará o bem impreterivelmente à vista, no prazo máximo de 01 um dia útil contado da adjudicação, através de documento de arrecadação municipal (DAM).

O edital prevê que será exigida garantia de participação no valor de 10% sobre o valor de avaliação do item, a qual será retida pela administração municipal caso o arrematante não pague o valor arrematado.

O edital prevê que o critério de julgamento será do tipo maior lance por item.

O edital prevê que não será exigido registro cadastral prévio, e não haverá fase de habilitação, contudo será necessário para fins de participação e operacionalização do certame que os interessados possuam login e senha junto a SCPI Portal de Compras.

O edital prevê que serão aplicadas penalidades como a perda integral da garantia de proposta, impedimento de licitar e contratar com o município por até 02 dois anos e/ou declaração de inidoneidade.

O edital prevê que o município de Sud Meninucci possibilitará aos interessados a realização de vistoria para poder elaborar sua proposta com maior clareza e precisão, sendo facultativa.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê as seguintes formas de pagamento: opção 1: à vista com recursos próprios, nos termos do item 9. 2 e respectivos subitens do edital. opção 2: à vista com financiamento imobiliárioarrendamento mercantil leasing, nos termos do item 9. 3 e respectivos subitens do edital. opção 3: a prazo, nos termos do item 9. 4 e respectivos subitens do edital, observadas, obrigatoriamente, uma das opções de prazos listadas em tabela indicadas no subitem **** edital.

O edital prevê que Em garantia ao valor do parcelamento e às demais obrigações assumidas, o arrematante dará ao bdmg, em propriedade fiduciária, nos termos da legislação vigente, o próprio imóvel adquirido, com todos os seus pertences e benfeitorias.

O critério de julgamento é maior oferta.

A habilitação exige a apresentação de documentos conforme o Anexo II, incluindo documento de identificação civil, CPF, comprovante de endereço, e, para pessoas jurídicas, ato constitutivo e CNPJ. O Certificado de Registro Cadastral (CRC) pode ser utilizado em substituição a alguns documentos. Além disso, é exigida a quitação do sinal mínimo de pagamento como condição para habilitação.

O edital prevê que Poderá ser aplicada a pena de suspensão de participação em licitação e contratação com o bdmg, por até 02 dois anos, ao licitante que: [. . . ] tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação [. . . ] convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato [. . . ] apresentar documentação falsa exigida para o certame [. . . ] comportarse de modo inidôneo, inclusive com a prática de atos lesivos à administração pública previstos na lei federal no ****.

O edital informa que A todos os interessados é dado o direito de vistoriar o bem oferecido à venda por meio deste certame. Em caso de imóvel ocupado eou bem móvel cuja posse não seja detida pelo bdmg, a vistoria somente se dará mediante permissão do ocupantepossuidor.

O edital estabelece que serão conhecidos os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital que forem encaminhados em até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que o leilão deverá ser preparado no prazo máximo de 15 dias do recebimento da ordem de fornecimento emitida pelo setor de compras deste município. O prazo para publicação do edital de leilão não será computado. A vigência dos contratos decorrentes do credenciamento será de 12 meses.

O edital estabelece que a remuneração do leiloeiro será exclusivamente através de comissão de 5% sobre os bens arrematados, paga diretamente pelos compradores, sem intervenção da Prefeitura Municipal de Águas Formosas MG.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O edital indica que a seleção do credenciado a ser contratado se dará mediante sorteio.

O edital exige que os licitantes apresentem documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de atestados de capacidade técnica e certidão de matrícula como leiloeiro oficial.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital permite a impugnação do edital por irregularidade na aplicação da lei, com resposta divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O edital informa que não é possível fazer uma estimativa de preço, pois os pagamentos das comissões serão efetuados pelos arrematantes sobre o percentual dos bens arrematados.