Licitações de Secretaria Municipal De Obras Conforme Especificacoes Contidas N

Os bens serão recebidos provisoriamente no ato da entrega, e o recebimento definitivo ocorrerá em 3 dias úteis após a verificação da qualidade e quantidade do material.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será verificada após a fase de propostas e lances, e a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e EPPs só é exigida para efeito de contrato.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá exigência de amostra para este objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta será recusada se a amostra não for aceita ou se houver atraso na entrega sem justificativa aceita pelo pregoeiro.

Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, e o recebimento definitivo ocorrerá em até 7 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Não haverá exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Os licitantes obrigatoriamente deverão apresentar junto a proposta documento de habilitação exigida neste edital garantia de proposta de 1 um por cento do valor estimado da licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

Os licitantes deverão encaminhar a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômica-financeira.

O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 trinta dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento.

A proposta será desclassificada a proposta que contiver vício insanável que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentarem desconformidade com exigências do ato convocatório.