Licitações de Marketing Patrocinio

O patrocínio será realizado exclusivamente mediante a prestação de serviços e/ou fornecimento de bens ou utilidades, vinculados à consecução do objeto da presente chamada pública, sem repasse de recursos financeiros por parte desta administração ou recebimento de quaisquer valores por parte do correalizador.

A seleção será baseada na maior pontuação obtida nos critérios de avaliação técnica, com um mínimo de 60 pontos.

Para participar, a pessoa jurídica deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, apresentando ato constitutivo, CNPJ, comprovantes de regularidade com a Receita Federal, FGTS, certidões negativas trabalhistas e municipais, e declarações de não emprego de menor e inexistência de fatos impeditivos.

O descumprimento das regras sujeitará a empresa e seus sócios às sanções administrativas previstas na lei de licitações e na lei das parcerias, além de responsabilidades civis e criminais. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Serão desclassificadas as propostas que não atingirem a pontuação mínima de 60 pontos, não atenderem às exigências do edital, apresentarem valores inexequíveis ou condições que prejudiquem o interesse público, ou contiverem vícios insanáveis ou ilegalidades.

O material de divulgação deve ser enviado até o dia 15 de outubro de 2026 para garantir a inclusão nas mídias das respectivas cotas. A montagem dos estandes deve ser concluída até às 12h do dia 06 de novembro de 2026.

A aquisição da cota escolhida será efetuada por depósito bancário em conta específica do evento (Banco do Brasil, Agência ****, Conta Corrente ****). O pagamento pode ser feito também por fornecimento de bens e serviços, mediante avaliação prévia.

Em caso de excesso de proponentes, a seleção se dará por ordem cronológica de protocolo, escolhida a cota de maior valor (cota única), ou até atingir o limite da quantidade de cotas estabelecidas.

Para participar, é necessário apresentar prova de inscrição no CNPJ, cópia do CPF, proposta de inscrição, termo de autorização de uso de logotipo, termo de intenção de tipo material para exposição e declaração de vistoria técnica ou de dispensa de vistoria.

Na hipótese de descumprimento do estabelecido neste chamamento público, o patrocinador responderá pelas penalidades previstas na legislação vigente. É expressamente proibida a venda de quaisquer produtos ou serviços pelos patrocinadores nas dependências do evento.

A vistoria poderá ser agendada com a Sra. Dayane Matozo, através do e-mail: ***@***. *. *, até o dia 17/09/2026. Há também modelo de declaração de dispensa de vistoria técnica.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser encaminhados à comissão organizadora por escrito, por meio do e-mail: ***@***. *. * ou protocolo presencial, em até 03 dias úteis antes da data de encerramento das inscrições.

Serão desclassificadas as propostas em que o objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados no edital; que contemplem quantidades e/ou características inferiores ao determinado; que apresentem fora do prazo de validade os documentos previstos; ou que deixem de apresentar algum documento previsto.

O objeto desta licitação deverá ser entregue/executado nas condições, prazos e locais definidos no anexo I Termo de Referência.

O pagamento será realizado pela contratante, através de crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura, e depois de atestada pelo contratante a execução do objeto licitado. O pagamento será realizado pela contratante, através de crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura, e depois de atestada pelo contratante a execução do objeto licitado.

O critério de julgamento é o de menor preço global. critério de julgamento: menor preço global

Para fins de habilitação ao certame, as licitantes terão de satisfazer os requisitos relativos a: habilitação jurídica, habilitação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômica/financeira e cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7o da constituição federal.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostras, sob pena de não aceitação da proposta. o pregoeiro poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostras, sob pena de não aceitação da proposta

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância do disposto no item 3. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00. O valor global estimado da contratação é de r ****, 00