Este edital de chamamento público visa o credenciamento de empresas parceiras para patrocinar o São João de Caruaru. As empresas interessadas deverão realizar um aporte financeiro em troca de direitos de projeção de marca, ativação promocional e possibilidade de comercialização no evento. As cotas de patrocínio estão divididas em categorias com valores distintos, e as contrapartidas institucionais variam conforme a cota adquirida. A documentação de habilitação deve ser enviada por e-mail ou correios até 24 de abril de 2026. O processo de credenciamento envolve publicação do edital, recebimento de solicitações, análise documental e divulgação do resultado. A ordem de contratação será definida por sorteio público, e a formalização dos contratos ocorrerá conforme a ordem de credenciamento. O edital detalha os requisitos de habilitação, as condições de participação, as obrigações das partes, as sanções administrativas e a vigência do contrato. Não será admitida subcontratação do objeto do credenciamento.
O prazo para apresentação dos pedidos de credenciamento é de 10 dias úteis, contados da publicação do edital no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no período de 10 de abril de 2026 até o dia 24 de abril de 2026, das 08:00 às 14:00hs. O contrato de patrocínio terá vigência a partir da data de sua assinatura, permanecendo válido até 30/06/2026.
O pagamento da cota de patrocínio deverá ser efetuado pela patrocinadora no prazo de até 08 (oito) dias úteis, contados da assinatura do contrato de patrocínio, preferencialmente por meio de depósito ou transferência bancária.
A ordem de análise das propostas será definida por meio de sorteio público. A formalização dos contratos de patrocínio observará a ordem de credenciamento dos interessados, considerada a data em que for formalmente atestado, pela comissão de contratação, o atendimento integral aos requisitos de habilitação.
Os requisitos de habilitação incluem habilitação jurídica (comprovação de registro da empresa), habilitação fiscal, social e trabalhista (certidões negativas de débitos federais, FGTS, justiça do trabalho, fazenda municipal e estadual).
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no Decreto Municipal nº 080/2024.
Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimento ou impugnação ao edital de credenciamento, por meio eletrônico e devidamente fundamentados, enviado ao endereço institucional ***@***. *. *, durante o prazo em que o edital se mantiver vigente.
Os valores das cotas de patrocínio variam de R$ ****,00 a R$ ****,00, conforme a categoria.
