Licitação para cessão onerosa de naming rights do Teatro Municipal de Uberlândia Odelmo Leão. Critério de julgamento: maior oferta, modo de disputa fechado. Prazo da cessão: 10 anos. Valor mínimo referencial: R$ ****,70. Outorga anual mínima: R$ ****,77. Visita técnica facultativa, com agendamento por e-mail. Garantia da proposta: R$ ****,17. Proposta comercial com validade mínima de 1 ano. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Restrições a marcas de bebidas alcoólicas, tabaco, armas, casas de apostas, entre outras.
O pagamento anual é composto por parcela fixa de no mínimo 50% do valor total anual e parcela remanescente de até 50%, sobre a qual podem incidir abatimentos caso o cessionário realize contrapartidas sociais. Conforme edital: parcela fixa: corresponde a, no mínimo, 50 do valor total anual.
A garantia da proposta é de R$ ****,17, equivalente a 1% do valor estimado do contrato, e pode ser prestada por caução em dinheiro, títulos da dívida pública federal, seguro-garantia ou fiança bancária. Conforme edital: a garantia da proposta deverá ser apresentada no valor de r ****, 17.
O critério de julgamento é o de maior oferta, correspondente ao maior valor de outorga anual ofertado. Conforme edital: a licitação adotará como critério de julgamento a maior oferta.
A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista. Conforme edital: os documentos de habilitação dos licitantes, contemplará, além dos documentos necessários a satisfazer as exigências relativas à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista.
O não atendimento das condições para assinatura do contrato enseja multa de 0,5% do valor do contrato, impedimento de licitar por até 3 anos ou declaração de inidoneidade. Conforme edital: multa, correspondente a 0, 5 zero vírgula cinco por cento do valor do contrato.
A visita técnica é facultativa e deve ser agendada com até 2 dias úteis de antecedência pelo e-mail ***@***. *. * edital: é facultado aos interessados realizar visita técnica ao teatro municipal de uberlândia odelmo leão.
A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Propostas com oferta submetida a condição não prevista, que considerem benefício fiscal inexistente, com valor baseado em outras propostas ou com vícios que comprometam a validade serão desclassificadas. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas comerciais: a. que implicarem oferta submetida a condição ou termo não previstos neste edital.
O valor mínimo referencial do contrato é de R$ ****,70, correspondente ao somatório da outorga anual ao longo de 10 anos. Conforme edital: perfazendo o valor mínimo referencial de r ****, 70.