08/07/2026 - BRASIL
a contratação de serviços continuados de prevenção e combate a incêndio e primeiros socorros para proteção à vida e ao patrimônio, por meio de equipe de bombeiros civis ( Brigada de Incêndio), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital, pela inexecução parcial do contrato, respectivamente, as penalidades de: impedimento de licitar e contratar com a administração pública federal, direta e indire
Contratação de serviços continuados de prevenção e combate a incêndio e primeiros socorros. Serviços continuados de prevenção e combate a incêndio e primeiros socorros, com equipe de bombeiros civis ( brigada de incêndio) em regime de dedicação exclusiva.
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Contratação de serviços continuados de prevenção e combate a incêndio e primeiros socorros, com equipe de bombeiros civis em regime de dedicação exclusiva. Penalidades aplicadas incluem impedimento de licitar e contratar com a administração pública federal por 18 meses e multa no valor de R$ ****,42. A empresa foi condenada ao ressarcimento de R$ ****,85 por prejuízos causados. Prazo de 10 dias úteis para recurso administrativo.
As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar com a administração pública federal, direta e indireta, pelo prazo de 18 dezoito meses e multa, prevista nos itens 23. 1 e ****, i a do termo de referência.
A empresa dispõe do prazo de 10 dez dias úteis, contados da intimação, para apresentar recurso administrativo.