O edital trata da dispensa de licitação para aquisição de peças para patrol. As propostas devem ser enviadas até 20/10/2025. A participação é reservada para empresas sediadas na região. A entrega deve ser feita em até 5 dias úteis após a solicitação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. É exigida a apresentação de diversos documentos, incluindo certidões negativas.
O edital prevê que a entrega deverá ser realizada no prazo de até 05 cinco dias úteis após a solicitação, conforme a demanda do solicitante.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada da competente liquidação de despesa.
O edital informa que a contratada responsabilizar-se-á pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do código de defesa do consumidor lei n ****, de ****.
O edital exige a apresentação de ato constitutivo, estatuto ou contrato social, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade com a fazenda federal, certidão negativa de débitos estadual e municipal, certidões previdenciárias, comprovante do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas e atestado técnico.
O edital informa que o descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na lei federal n ****, garantida prévia e ampla defesa em processo administrativo, sendo destacadas a advertência, multa e suspensão temporária.