A licitação tem como objeto a construção do refeitório da Escola Municipal João Martins dos Santos. O prazo de execução é de 8 meses, com início em até 15 dias após a ordem de serviço. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será realizado em até 30 dias após o adimplemento. A garantia da contratação é de 5% do valor total. Penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar. É exigida vistoria prévia ao local da obra.
O edital prevê um prazo de conclusão de 8 meses, a contar da emissão da ordem de serviço, com início em até 15 dias após a emissão.
O pagamento será realizado em até trinta dias, contados do período de adimplemento, mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão.
Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total da contratação, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A habilitação exigirá comprovação de qualificação técnica-profissional e técnico-operacional, regularidade fiscal e trabalhista, e outros documentos especificados no edital.
As penalidades incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
É exigida a comprovação de avaliação prévia do local de execução da obra, que pode ser feita por declaração formal do responsável técnico ou por vistoria prévia ao local.
O prazo para interposição de recurso é de 03 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,20.