Licitações de Limpeza Desobstrucao Caixa Passagem

Os serviços deverão ser executados no prazo máximo de 10 dez dias corridos, a contar do recebimento da ordem de serviço, que deverá ser providenciada pela setur.

O pagamento será efetuado em 20 vinte dias corridos contados a partir da data de emissão da nota de liquidação.

As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.

A inexecução total ou parcial do contrato, assim como a execução irregular ou o atraso injustificado, sujeitará a contratada, sem prejuízo da rescisão do contrato, às seguintes penalidades: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades a contratação, nos termos do § 3º do artigo 63 da lei federal nº 14. 133/2021.

O prazo para a execução dos serviços/fornecimento poderá ser prorrogado sucessivamente, respeitada a legislação de regência, a critério da prefeitura do município de São José do Rio Preto, São Paulo, mantidos os direitos, obrigações e responsabilidades, sendo instrumentalizado através de termo aditivo, como faculta a lei federal n ****, de 1 de abril de 2021. O término da vigência contratual não exime à contratada das obrigações e responsabilidades assumidas na execução do objeto do contrato. O contrato terá vigência de 12 doze meses, podendo ser renovado pelo mesmo período e quantitativo inicial, caso a contratada assim aceitar junto a contratante.

Após o aceite do objeto pelo contratante, a empresa poderá emitir a nota fiscal referente aos serviços executados. O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal.

O contratante será responsável pela qualidade do serviço prestado pelo prazo de 30 trinta dias. Não se aplica para esse objeto.

O julgamento desta licitação será feito pelo critério de menor preço total global do lote, observadas as demais condições deste edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação poderão ser enviados preferencialmente através do sistema do portal de compras ou, por email, obedecendo o prazo estipulado no item 1. 2, sob pena de inabilitação. A habilitação do licitante vencedor será verificada por meio do sistema, podendo os licitantes se utilizarem do SICAF ou do CRC do município de São José do Rio Preto.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é obrigatória e poderá ser realizada até o último dia útil anterior à data designada para a primeira sessão desta licitação. Nos termos do § 3º do artigo 63 da Lei 14. 133/2021, a visita técnica poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo representante da licitante certificando o conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação, da execução e local da prestação dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,25.

O critério de julgamento adotado será a média, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados, a contar do 1º dia útil posterior a data da confirmação do recebimento, pela adjudicatária, da ordem de serviços e/ou cronograma, que será enviada por email ou outro meio de contato que tenha sido previamente disponibilizado pela adjudicatária.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho.

A contratada deverá garantir os serviços executados pelo prazo mínimo de 90 noventa dias, contados a partir do recebimento definitivo, responsabilizando-se integralmente e sem qualquer ônus para a administração pela correção imediata de quaisquer falhas, vícios, imperfeições, inadequações ou retrabalhos necessários, ainda que constatados após a execução dos serviços.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos relativos à habilitação, serão exigidos apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento de acordo com o art. 63 inciso II da lei 14. 133/2021.

Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas previstas nos artigos 155 e 156 da lei n **** de 1 de abril de 2021, que devem ser aplicadas conforme estabelecido na in 07/2024 do município de itaipulândia.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

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