A licitação visa contratar empresa para fornecer serviço telefônico digital com equipamentos em comodato para as unidades da PMSP. A participação é exclusiva para micro e pequenas empresas. A vistoria técnica é facultativa, mas recomendada. O critério de julgamento é o menor valor unitário. O prazo de validade da proposta é de 120 dias. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. A contratada deve cumprir as obrigações descritas no termo de referência e seus anexos. A administração poderá aplicar sanções em caso de descumprimento contratual.
O prazo para instalação e para a ativação dos serviços será de até imediata ou até 05 cinco dias úteis contados a partir da ordem de início, salvo mediante a comprovação de algum fator que cause impedimento ao início do serviço e seja de responsabilidade da unidadeadministração, caso em que o prazo será iniciado após a resolução do impedimento. Caso não haja ordem de início, o prazo será contado a partir da data de assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado conforme as condições estabelecidas no contrato, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação da entrega e configuração das linhas telefônicas vvn.
O edital não menciona informações sobre garantia.
O critério de julgamento adotado será o menor valor unitário do serviço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 9. 1. 1 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de 20 vinte por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 9. 1. 1 a **** c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos dos subitens erro fonte de referência não encontrada. a erro fonte de referência não encontrada. deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens erro fonte de referência não encontrada. a erro fonte de referência não encontrada. , bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.
Será facultada a realização de vistoria técnica no local de prestação de serviços de forma que as licitantes que assim entenderem necessário possam tomar pleno conhecimento de suas condições. Apesar de facultativa, recomendase a realização da vistoria.
O edital não menciona informações sobre amostras.
O edital não menciona informações sobre prazo de impugnação.
O edital não informa o valor estimado.