A presente dispensa eletrônica de licitação tem por objeto a aquisição de caixas d'água e conexões hidráulicas para o SAMAe de Nova Trento/SC, a serem instaladas no cemitério municipal. As propostas devem ser enviadas pelo sistema eletrônico do BNC até as 09:00 do dia 28/04/2026, com julgamento às 09:30 do mesmo dia. A empresa vencedora terá 02 horas para apresentar a documentação de habilitação. O prazo de entrega dos materiais é de até 15 dias corridos após o recebimento da nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o recebimento definitivo dos itens. Penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar. Pedidos de impugnação devem ser apresentados até 01 dia útil antes da data de recebimento das propostas.
O edital prevê que o prazo para entrega dos materiais será de até 15 quinze dias corridos, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis após o recebimento definitivo dos itens e apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
O edital especifica que os produtos deverão possuir garantia mínima legal, contada a partir do recebimento definitivo, devendo a contratada, no ato da entrega, informar formalmente os prazos e condições de garantia aplicáveis a cada item. Para a caixa d'água, a garantia mínima é de 12 meses contra defeitos de fabricação.
O julgamento será feito com base no critério de menor preço global, observadas as especificações técnicas do termo de referência.
O edital exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado nos itens 5. 1, 5. 2 e 5. 3 do termo de referência.
O inadimplemento das obrigações sujeitará a contratada às penalidades previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, podendo resultar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.
O edital informa que ão será exigida vistoria prévia, tendo em vista que o objeto da contratação consiste na aquisição de caixas d'água e conexões hidráulicas.
O edital indica que será exigido amostra dos produtos/demonstração dos serviços: não.
Os pedidos de impugnação ao presente edital deverão ser apresentados até 01 dia útil antes da data fixada para recebimento das propostas.
O valor total estimado para a contratação foi apurado em R$ ****,16 (quatro mil, seiscentos e setenta reais e dezesseis centavos).
