Municipio De Eldorado Do Sul - Prefeitura Municipal De Eldorado Do Sul

O edital prevê que a entrega dos produtos será efetuada conforme termo de referência anexado, somente após o recebimento da ordem de compra ou assinatura do contrato. As cestas básicas deverão ser entregues em embalagem plástica resistente e transparente, em embalagens originais. A entrega dos materiais será feita de forma parcelada, após a nota de empenho, de acordo com a necessidade e a solicitação expressa da secretaria de desenvolvimento social e trabalho. No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 6 meses, do prazo total recomendado pelo fabricante. O endereço de entrega é Avenida Emancipação, 599, Centro, Eldorado do Sul/RS, no horário das 08:00 às 16:00, com agendamento prévio pelo telefone 51 ****.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos materiais, mediante crédito em conta bancária, conforme decreto 1. 054/94. O pagamento será proporcional à execução dos serviços, conforme planilha controlada pela autoridade responsável, mediante a entrega das notas fiscais na secretaria contratante.

O edital informa que a empresa selecionada deverá se responsabilizar pela execução de todas as fases e prazos propostos para a contratação.

O critério de julgamento das propostas é o de menor preço por item.

A habilitação exige a apresentação de documentos como contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, atestados de capacidade técnica e alvará de saúde ou licença sanitária.

As penalidades administrativas incluem impedimento de licitar e contratar com o poder executivo do município de Eldorado do Sul pelo prazo de 15 a 120 dias, multa correspondente a 5% do valor do item de contratação, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos da administração pública pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital informa que não será exigida a apresentação de amostra protótipo.

O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê que a entrega dos materiaisitensequipamentos pela empresa vencedora deverá ser no prazo de até10 dez dias úteis após o recebimento da nota de empenho e ordem de compra.

O edital prevê que o pagamento será realizado em parcela única, no prazo de até 30 trinta dias, após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo almoxarifado do sms, mediantedepósito em conta bancária da empresa.

O edital prevê que o fornecedor garante a qualidade do produto contra defeitos de fabricação pelo período devalidade do item, conforme indicado na embalagem original. o produto deverá apresentar validade remanescente não inferior a 24 meses contados da data deentrega.

O edital prevê que o critério de julgamento das propostas é menor preço por item.

O edital prevê que as empresas vencedoras deverão encaminhar documentos como registro comercial, ato constitutivo, alvará estadual ou municipal, comprovante de inscrição no CNPJ, certidão de regularidade do FGTS, prova de regularidade junto às fazendas municipal, estadual e federal, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência e recuperação judicial, comprovação de enquadramento como ME/EPP, registro do produto na ANVISA e autorização de funcionamento da empresa junto à ANVISA.

O edital informa que amostra protótipo catálogo não se aplica.

O edital prevê que quaisquer elementos, informações e dúvidas relativas a esta dispensa poderão ser suscitadas, mediante petição, obrigatoriamente, por meio eletrônico, em até 03 três dias úteis anteriores àdata estipulada referente à realização da sessão eletrônica em questão, através do www. ***. *. *

O edital informa que o valor estimado do objeto é de R$ ****,00.

O edital prevê que os veículos deverão ser entregues em até 45 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço ou pedido de empenho, podendo o prazo ser renovado por até mais 45 dias corridos mediante solicitação formal com justificativa.

O pagamento será efetuado após a entrega dos produtos e mediante entrega da nota fiscal na Secretaria Municipal de Assistência Social, em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal pela Secretaria da Fazenda, através de depósito em conta bancária.

Os veículos deverão ter garantia assegurada pelo prazo mínimo de 2 anos ou 100 mil km rodados, o que ocorrer primeiro, devendo o fabricante fornecer o termo de garantia do produto.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos como contrato social, CNPJ, certidões de regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), FGTS, justiça do trabalho, atestado de capacidade técnica, e, para ME/EPP, comprovação de enquadramento.

O edital prevê sanções como impedimento de licitar e contratar, multa, declaração de inidoneidade, e cancelamento de inscrição no cadastro de fornecedores, conforme a gravidade da infração.

Será exigida a apresentação de catálogo na fase de entrega da documentação de habilitação dos fornecedores vencedores do certame, o qual será encaminhado para análise.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,97.

O prazo máximo de execução dos serviços será de sessenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de início.

O pagamento será efetuado proporcional à execução dos serviços, mediante a entrega das notas fiscais na secretaria contratante, em conta corrente da contratada.

Será exigida garantia contratual correspondente a 5% do valor total contratado, conforme art. 98 da lei no 14. 133/2021, e garantia mínima de cinco anos sobre os serviços executados.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica por meio de atestados de obras similares e apresentação de responsável técnico com registro no CREA ou CAU, além de certidões negativas de débitos e demais documentos especificados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o poder executivo do município de Eldorado do Sul, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Não será exigida apresentação de amostra protótipo.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,38.

O prazo de entrega é de até 15 dias corridos contados do recebimento da ordem de fornecimento. O prazo de entrega poderá ser prorrogado mediante justificativa fundamentada do fornecedor e aceitação expressa pela Secretaria Municipal de Saúde.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data do recebimento definitivo do objeto e da aceitação da respectiva nota fiscal eletrônica (NFE) pelo setor competente da Secretaria Municipal de Saúde.

O equipamento objeto da ata de registro de preços deverá possuir garantia técnica integral de, no mínimo, 12 meses, contados a partir da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos como contrato social, inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, atestado de capacidade técnica, entre outros, conforme detalhado no edital.

O edital prevê penalidades como impedimento de licitar e contratar com o poder executivo, multa e declaração de inidoneidade, de acordo com a gravidade da infração.

Não haverá exigência de amostras físicas. O licitante vencedor deverá apresentar catálogos técnicos ou fichas técnicas do fabricante para conferência das especificações antes da homologação do item.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,70.