A licitação objetiva a aquisição de um extintor de incêndio sobre rodas e a contratação de serviços de inspeção, manutenção e recarga de extintores e mangueiras. O prazo de vigência do contrato é de 6 meses, a partir da emissão da nota de empenho. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço global. O proponente deverá apresentar proposta inicial e lances sucessivos no sistema eletrônico, até a data e horário de abertura do procedimento. São exigidos documentos como declaração de não parentesco, atestado de vistoria e registro no Corpo de Bombeiros. O valor estimado da contratação é de R$ ****,17.
O prazo e local de entrega/execução serão conforme descrito no termo de referência, anexo I deste aviso.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor valor global, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os proponentes deverão atender aos procedimentos previstos no manual do sistema de dispensa eletrônica, disponível no portal de compras do governo federal, para acesso ao sistema e operacionalização.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
O custo total estimado da contratação é de R$ ****,17.
