Ministerio Publico Da Uniao - Procuradoria Reg. Do Trabalho 3a. Regiao - Mg

O edital prevê que o prazo máximo para entrega do material objeto deste termo de referência é de 10 dez dias úteis, contados a partir da emissão da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital estabelece que ão haverá exigência da garantia da contratação.

O edital indica que o critério de julgamento da proposta será o menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, exigindo, entre outros, a prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas e a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

O edital menciona que em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de ****,00 (um mil, setecentos e trinta e cinco reais).

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da ordem de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por grupo.

O fornecedor deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme sua natureza jurídica.

O edital prevê a possibilidade de rejeição dos bens, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 15 dias, às custas do contratado, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

A estimativa do valor da contratação será apresentada por meio de pesquisa de preços a ser conduzida pela seção de licitações e compras.

O prazo e local de entrega/execução serão conforme descrito no termo de referência, anexo I deste aviso.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os proponentes deverão atender aos procedimentos previstos no manual do sistema de dispensa eletrônica, disponível no portal de compras do governo federal, para acesso ao sistema e operacionalização.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O custo total estimado da contratação é de R$ ****,17.