Licitações de Rondon Agencia

A contratação inclui a obrigação de prestar as garantias do serviço de acordo com as disposições estabelecidas no código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado pelo menor valor global.

As empresas devem apresentar atestado de capacidade técnica e comprovar qualificação técnica e jurídica.

A inobservância das especificações implicará recusa formal, com a aplicação das penalidades contratuais.

A vistoria técnica é facultativa, podendo ser realizada pelos interessados para subsidiar suas informações.

A presente licitação dispensa a confecção ou apresentação de amostras.

O valor estimativo anual é de R$ ****,36.

O prazo máximo para a execução dos serviços de cada unidade será contado a partir da data informada para tal na ordem de serviço expedida pelo contratante. O recebimento provisório se dará em até 10 dias da comunicação escrita do término, e o recebimento definitivo em até 90 dias após o decurso do prazo de observação ou vistoria.

A garantia contratual é de 5 cinco por cento do preço global do contrato.

O critério de julgamento é maior desconto sobre os preços unitários.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento da proposta. O proponente autor da melhor proposta deverá apresentar os documentos de habilitação exigidos em formato digital.

O proponente estará sujeito a multa em diversas hipóteses, como não assinar o contrato (multa de 2% sobre o valor da proposta), apresentar documentação falsa (multa de 5% sobre o valor da proposta), e comportar-se de modo inidôneo (multa de 5% sobre o valor da proposta).

Cidadãos e agentes econômicos poderão pedir esclarecimentos e impugnar o edital, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o proponente ou que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham vícios insanáveis, ilegalidades, ou não apresentem as especificações exigidas no termo de referência.

O valor global estimado é R ****,81.

O pagamento à contratada será efetuado em moeda nacional, no prazo de até 30 dias corridos a contar do atesto da nota fiscal, por meio de transferência em conta corrente, mediante ordem bancária. o pagamento � contratada ser� efetuado em moeda nacional, no prazo de at� 30 trinta dias corridosa contar do atesto da faturanota fiscal, por meio de transfer�ncia em conta corrente, mediante ordembanc�ria

Não será exigido garantia contratual, considerando o baixo risco e a natureza do serviço contratado. �o ser� exigido garantia contratual, considerando o baixo risco e a natureza do servi�o contratado.

Para julgamento das propostas será adotado critério de menor preço. para julgamento das propostas ser� adotado crit�rio de menor pre�o.

O licitante deverá apresentar os documentos para sua habilitação com validade vigente à data de sua apresentação, à exceção daqueles que, por sua natureza, não contenham validade. o licitante dever� apresentar os documentos para sua habilita��o com validade vigente � data de sua apresenta��o, � exce��o daqueles que, por sua natureza, n�o contenham validade

Os licitantes sujeitar-se-ão a advertência, multas, impedimento de licitar e contratar com o município e declaração de inidoneidade. os licitantesadjudicat�rioscompromiss�rios fornecedorescontratados que infringirem as normas constantes deste edital ficar��o sujeitos, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o ou para solicitar esclarecimento sobreos seus termos, devendo encaminhar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura da sess�op�blica

O descumprimento de qualquer condição de participação será motivo para a inabilitação do licitante. o descumprimento de qualquer condi��o de participa��o ser� motivo para a inabilita��o do licitante.