Licitações de Rondon Agencia

O edital não especifica um prazo de entrega geral para os lotes, mas as entregas dos itens estão detalhadas por endereço no subitem 3. 1 do objeto da contratação direta.

O edital prevê que a mesa reunião possui um prazo de garantia de 06 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item para o lote 01, e menor preço por lote para o lote 02.

A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no item 7 do edital.

O edital informa que as demais condições da presente contratação direta execução do objeto, pagamento, penalidades, assinatura do contrato, entre outras encontramse no termo de referência, anexo deste aviso de contratação direta.

O valor total estimado para a presente aquisição é de ****, 84 cinquenta e cinco mil novecentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos.

O edital prevê que os serviços deverão iniciar 02 dois dias corridos após o recebimento do empenho. O clipping deverá ser disponibilizado no mesmo dia da publicação ou veiculação, com atualização contínua durante o dia, observando prazos máximos específicos para TV, rádio, sites e blogs, e mídia impressa. O conteúdo deverá ser fornecido em até 12 horas para solicitações urgentes via compartilhamento de arquivos na nuvem. Para matérias anteriores à vigência do contrato, o prazo é de até 48 horas, com possibilidade de extensão justificada.

O pagamento será efetuado em parcelas mensais, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pelas contratadas, no prazo de até 12 doze dias úteis contados a partir da data da liquidação da despesa, nos termos do regulamento n. 77/2022gabdpero.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, com adjudicação global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados no sistema eletrônico, e a verificação pelo pregoeiro em sítios eletrônicos oficiais constitui meio legal de prova.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa moratória, multa contratual, impedimento de licitar e contratar com o estado de Rondônia, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,52 (quarenta e um mil cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).