O edital trata do registro de preço para contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de decoração e ornamentação de ambientes, com locação de mobiliário e acessórios, para atender a eventos do SEBRAE MT. A contratação será dividida por 14 lotes, correspondentes às agências regionais. Os serviços podem ser executados na sede da agência ou em municípios de sua abrangência. Os prazos de entrega, montagem e desmontagem variam conforme o tipo de evento. A empresa licitante deverá comprovar capacidade técnica com atestado. A fiscalização será realizada pelo SEBRAE MT. O pagamento será realizado em até 15 dias úteis após a entrega da nota fiscal e aprovação dos serviços. Penalidades podem ser impostas em caso de descumprimento das cláusulas contratuais, incluindo multas e suspensão do direito de licitar.
O edital prevê prazos de entrega que variam conforme o tipo de evento: os prazos de solicitação, entrega, montagem e desmontagem observarão a seguinte tabela: prazo de entrega prazo de desmontagem e prazo de solicitação tipo de evento anterior ao evento retirada após final do evento pelo sebraemt evento palestras, cursos, 5 dias 24 horas até 12hrs workshops feiras, fóruns e 10 dias 48 horas até 24hrs seminários.
O edital informa que os pagamentos somente serão realizados por meio de transferência em conta bancária de titularidade da contratada, cujos dados estejam previstos nos documentos apresentados na licitação. e que os valores dos pagamentos serão transferidos em até 15 quinze dias úteis após a entrega regular da nota fiscal comprovando que os serviços foram prestados.
O edital exige que a empresa licitante deverá apresentar 01 um atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a prestação anterior serviços de decoração e ornamentação de ambiente, com locação de mobiliário e acessórios, devidamente assinados pelo representante legal e com a informação do nome de forma legível.
O edital estabelece que o sebraemt poderá impor penalidades caso a licitante, adjudicatária eou contratada descumpra as cláusulas do termo de referência, do edital, do contrato ou da ata de registro de preços [. . . ] As sanções poderão ser de: advertência, multa de até 20 vinte por cento do valor total da proposta, perda do direito à contratação, rescisão do instrumento jurídico, suspensão do direito de licitar ou contratar com o sebraemt por até 03 três anos, suspensão do direito de licitar ou contratar com o sistema sebrae pelo período de 04 quatro a 06 seis anos.
O edital menciona que o possível infrator será notificado para apresentar defesa única no prazo de 03 três dias úteis, sendolhe facultado apresentar fatos e documentos, sob pena de preclusão.
