O edital refere-se à contratação de empresa especializada em serviços de segurança eletrônica para as unidades da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia. O contrato terá duração de 24 meses e abrange sistemas de alarme, monitoramento de imagens e controle de acesso. A abertura da sessão pública está prevista para 04/05/2026, com limite para esclarecimentos e impugnações em 29/04/2026. A vistoria do local é facultativa. A proposta de preços deve ser registrada no sistema eletrônico até a data de abertura. A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e qualificação técnica são requisitos para participação. O critério de julgamento será o de menor preço global, com modo de disputa aberto. O valor estimado da contratação é de R$ ****,80. O contato para informações é o e-mail ***@***. *. * e o telefone ****.
O prazo para instalação dos equipamentos é de 30 trinta dias a partir do início dos serviços. Os serviços de monitoramento deverão ser iniciados com prazo não superior a 05 cinco dias, contados do término da instalação, sendo o monitoramento realizado ininterruptamente 24 horas por dia. O período contratual é de 24 meses.
Os serviços de instalação serão pagos apenas uma vez durante todo o período contratual, enquanto os serviços de monitoramento eletrônico serão pagos mensalmente até a conclusão do contrato. O pagamento será realizado após a habilitação para pagamento, no prazo máximo de 15 quinze dias úteis, mediante entrega das notas fiscais/faturas na unidade central da SEFIN.
A empresa vencedora deverá prestar garantia em até 10 dez dias úteis contados da assinatura do contrato, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor global dos serviços. A garantia deverá ter prazo de validade de até 90 noventa dias após o término da vigência contratual.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global, com modo de disputa aberto.
Os requisitos básicos para habilitação incluem habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme estabelecido nos itens 17. 1, 17. 4, 17. 5 e 17. 2 do termo de referência, respectivamente.
As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Multas podem variar de 0,2% a 3,2% ao dia sobre o valor do contrato, dependendo da infração.
Os interessados em realizar visitas aos locais da prestação dos serviços deverão agendar data e hora para realização, observando o prazo suficiente até a realização do certame, perante a gerência administrativa de finanças SEFIN, ou por meio do telefone **** **** ramal ****.
Não há necessidade de envio de amostras.
O limite para esclarecimentos e impugnações ao edital é 29/04/2026.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,80.
