A Prefeitura Municipal de São João, PR, realiza pregão eletrônico para contratar pessoa jurídica especializada em arbitragem esportiva para eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 10/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. A vigência do contrato será de 18 meses, com execução sob demanda. A participação é ampla, com tratamento diferenciado para ME/EPP. O edital prevê prazos para impugnação de até 3 dias úteis antes da abertura. Não há exigência de vistoria ou visita técnica obrigatória. O envio de amostras só será exigido se previsto no termo de referência.
O prazo de vigência e o prazo de execução do contrato serão de 18 dezoito meses, contados a partir da data de sua assinatura ou da ordem de início, podendo ser prorrogados nos termos da lei n 14. 133/2021, desde que demonstrada a vantajosidade. A execução dos serviços ocorrerá sob demanda, mediante ordens de serviço emitidas pela secretaria requisitante.
O pagamento será realizado exclusivamente pelos serviços efetivamente solicitados em ordem de serviço, executados e atestados pelo fiscal do contrato, conforme as unidades de medição previstas para cada item. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega e aceitação dos bens ou serviços, mediante apresentação da nota fiscal.
A prestação de garantia de execução poderá ser exigida apenas nos casos em que estiver expressamente prevista no termo de referência anexo i e devidamente justificada em razão da natureza e complexidade do item adjudicado, conforme o disposto no artigo 96 da lei federal n 14. 133/2021.
O julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço por item.
Serão exigidos somente das proponentes classificadas os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, mediante apresentação de atestados de capacidade técnica que comprovem a execução anterior de serviços de arbitragem esportiva compatíveis com o objeto.
O descumprimento das obrigações estabelecidas neste contrato sujeitará a contratada às penalidades previstas na legislação vigente, incluindo: advertência, multas, suspensão temporária, rescisão contratual e outras sanções legais, conforme lei n 14. 133/2021.
A apresentação de catálogo técnico e/ou amostra dos objetos licitados somente será exigida se expressamente prevista no termo de referência anexo i, conforme critério da administração.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação em razão de irregularidade na aplicação da lei federal n. 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre seus termos. O pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R ****,00.
