Licitações de Gestao Cultura

O início da execução do objeto será 5 dias da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultada ao interessado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,36.

O início da execução será imediato após a emissão da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 04 meses, contados da assinatura do contrato. A contratada deverá prestar os serviços nas dependências do almoxarifado central municipal de Mirante da Serra/RO, podendo ser remanejado conforme necessidade da administração municipal. O horário será acordado entre as partes, devendo ocorrer de segunda a sexta-feira.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. Será efetuado de forma parcelada: 50% do valor devido após a comprovação da execução de, no mínimo, 50% do quantitativo de páginas efetivamente existente e digitalizado, mediante medição, recebimento provisório e apresentação da respectiva nota fiscal; e 50% do valor restante, após a conclusão integral dos serviços efetivamente executados, mediante recebimento definitivo e apresentação da nota fiscal final. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica exige CNPJ compatível com a prestação de serviços, registro na junta comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, e, para MEI, certificado de condição de microempreendedor individual. A regularidade fiscal, social e trabalhista exige certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhistas. A qualificação econômica e financeira exige balanço patrimonial e demonstração de resultado dos últimos 2 exercícios sociais, e certidão negativa de falência. A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.