Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em pavimentação asfáltica e sinalização viária. O objeto é a implantação de pavimentação na rodovia vicinal Estrada Sandra, com extensão de aproximadamente 3,**** km. O julgamento será pelo menor preço, em regime de empreitada por preço unitário, com disputa aberta. A sessão pública ocorrerá em 11 de junho de 2026. A visita técnica é obrigatória. A garantia de proposta é de 1% do valor ofertado. A garantia contratual é de 4% do valor inicial da contratação. O prazo de execução é de 7 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após medições mensais, mediante apresentação de documentação fiscal e certidões negativas. O valor estimado é de R$ ****,83. O contrato terá vigência até 30/06/2026.
O objeto da presente licitação deverá ser executado em 7 meses, a contar da ordem de início emitida pela administração.
Os pagamentos serão efetuados mediante liberação dos recursos pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA), com base no andamento dos serviços, através de medições mensais realizadas pela Prefeitura e mediante apresentação da documentação fiscal, devidamente atestada pela administração. Os pagamentos serão realizados por medições por etapa, em até 30 dias.
A licitante deverá apresentar garantia de proposta correspondente a 1% do valor por ela ofertado. Na assinatura do contrato, o contratado deverá prestar garantia contratual de 4% do valor inicial da contratação.
O tipo de julgamento é menor preço.
Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
É obrigatório o atestado de visita técnica ou declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. Caso o licitante opte por realizar vistoria técnica, a mesma deverá ser agendada e realizada em até 3 dias antes da data do certame.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.
O valor previsto para execução da obra é de R$ ****,83.
