Fundo Municipal De Educacao - Fme Fundo Municipal De Educacao

O edital prevê que o prazo de entrega será de no máximo 30 dias consecutivos, após o recebimento da autorização de entrega.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 15 dias úteis, a contar da data do recebimento da nota fiscal, via ordem bancária.

O edital prevê que o critério de seleção do objeto a ser adquirido será feito por consulta de mercado, modalidade menor preço.

O edital prevê que para liberação dos pagamentos, a contratada deverá apresentar certidões de regularidade fiscal federal, estadual, municipal, FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

O edital prevê penalidades como impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa diária de 0,1% sobre o valor ajustado por atraso injustificado, e inexecução total ou parcial sujeitará às penalidades previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê que a empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra de cada um dos produtos, que terá até 10 dias úteis, após a solicitação, sob pena de desclassificação.

Os serviços técnicos de manutenção preventiva, corretiva, limpeza, higienização e assistência técnica dos aparelhos de ar condicionados deverão ser iniciados em até 24 horas, contados a partir da comunicação formal ordem de serviço. A entrega do aparelho em perfeitas condições de uso deve ocorrer no prazo de até 05 dias corridos.

O pagamento será efetuado em nome da contratada, em até 15 dias consecutivos, ao final da prestação de serviços, devidamente fiscalizado pelo responsável competente, acompanhada de nota fiscal discriminada de acordo com a autorização de entrega, após o aceite dos respectivos serviços, juntamente com as certidões de regularidade fiscal federal, estadual, municipal devidamente atualizadas, inclusive a do município onde os serviços serão prestados, além da certidão negativa de débitos trabalhistas e certificado de regularidade do FGTS.

A contratação, concernente à garantia total dos objetos, terá vigência de 03 meses, a partir da data da efetiva entrega do equipamento, período durante o qual fica a contratada obrigada à assistência e manutenção técnica referente a problemas que surgirem no aparelho durante o prazo da garantia aqui referido, sem que disto decorra qualquer ônus para o município, inclusive quanto ao deslocamento, sendo estipulado o prazo máximo de 24 horas para atendimento da chamada e o máximo de 05 dias para devolução do objeto ao contratante em condições de uso.

O critério de julgamento adotado será menor preço por grupo único.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, os documentos de habilitação exigidos no edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Antes de apresentar sua proposta, a licitante deverá analisar todos os documentos do edital, sendo recomendado ao interessado realizar visita e vistoria aos locais onde serão prestados os serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega será de no máximo 30 dias consecutivos, após o recebimento da autorização de entrega. A data prevista de fornecimento dos produtos deverá ser comunicada com antecedência mínima de 24h sobre a efetivação. As mercadorias serão recebidas de segunda a quinta-feira no horário das 07h às 10h e 13h às 16h.

O pagamento será efetuado em até 15 dias consecutivos, a partir de cada remessa entregue, devidamente atestada e fiscalizada pelo recebedor autorizado, acompanhada das certidões de regularidade fiscal federal, estadual, municipal, além da certidão negativa de débitos trabalhistas, certificado de regularidade do FGTS, sendo constatada por meio de consulta online aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da lei n 14. 133/2021 e nota fiscal eletrônica DANFE.

Os produtos listados neste termo de referência deverão ter suas garantias conforme a descrição expressa na especificação de cada item, contados da data do recebimento definitivo, contra defeito de fabricação, avaria, ou incompatibilidade, através de documento específico emitido e assinado pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital. É exigida a apresentação de diversas declarações de conformidade.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicáveis em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

A proponente vencedora deverá apresentar amostra do produto em até 5 dias úteis após a empresa ser declarada vencedora, sob pena de desclassificação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega será de no máximo 30 trinta dias consecutivos, após o recebimento da autorização de entrega.

O pagamento será efetuado após a entrega, que após conferência das requisições, deverá a empresa emitir a nota fiscal que devidamente comprovada e atestada será efetuada em até 15 quinze dias úteis.

O critério de seleção do objeto a ser adquirido será feito por consulta de mercado, modalidade menor preço.

A contratada, deverá apresentar certidões de regularidade fiscal federal, estadual, municipal, FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.

A administração poderá sujeitar a contratada às penalidades, como impedimento do direito de licitar e contratar com a administração.