Fundo Municipal De Educacao - Fme Fundo Municipal De Educacao

O prazo de entrega será de no máximo 30 dias consecutivos, após o recebimento da autorização de entrega. A data prevista de fornecimento dos produtos deverá ser comunicada com antecedência mínima de 24h sobre a efetivação. As mercadorias serão recebidas de segunda a quinta-feira no horário das 07h às 10h e 13h às 16h.

O pagamento será efetuado em até 15 dias consecutivos, a partir de cada remessa entregue, devidamente atestada e fiscalizada pelo recebedor autorizado, acompanhada das certidões de regularidade fiscal federal, estadual, municipal, além da certidão negativa de débitos trabalhistas, certificado de regularidade do FGTS, sendo constatada por meio de consulta online aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da lei n 14. 133/2021 e nota fiscal eletrônica DANFE.

Os produtos listados neste termo de referência deverão ter suas garantias conforme a descrição expressa na especificação de cada item, contados da data do recebimento definitivo, contra defeito de fabricação, avaria, ou incompatibilidade, através de documento específico emitido e assinado pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital. É exigida a apresentação de diversas declarações de conformidade.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicáveis em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

A proponente vencedora deverá apresentar amostra do produto em até 5 dias úteis após a empresa ser declarada vencedora, sob pena de desclassificação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega será de no máximo 30 trinta dias consecutivos, após o recebimento da autorização de entrega.

O pagamento será efetuado após a entrega, que após conferência das requisições, deverá a empresa emitir a nota fiscal que devidamente comprovada e atestada será efetuada em até 15 quinze dias úteis.

O critério de seleção do objeto a ser adquirido será feito por consulta de mercado, modalidade menor preço.

A contratada, deverá apresentar certidões de regularidade fiscal federal, estadual, municipal, FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.

A administração poderá sujeitar a contratada às penalidades, como impedimento do direito de licitar e contratar com a administração.

O edital prevê que a execução da obra deverá ser ocorrer nos termos do cronograma físicofinanceiro no prazo de 05 cinco meses.

O edital informa que o licitante vencedor deverá prestar garantia no ato da assinatura do instrumento contratual, correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será menor preço.

O edital informa que a presente licitação será realizada com inversão de fases, permitida no art. 17, 1 da nllc, devendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação de propostas e lances.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total de r ****, 75 trezentos e oitenta e dois mil quinhentos e estimado cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos.

O prazo de entrega será de no máximo 45 dias consecutivos, após o recebimento da autorização de entrega.

O pagamento será efetuado após a entrega, que após conferência das requisições, deverá a empresa emitir a nota fiscal que devidamente comprovada e atestada será efetuada em até 15 quinze dias úteis, a contar a data do recebimento da nota fiscal.

A contratada responderá inteira e solidariamente pela qualidade e autenticidade dos produtos, obrigando-se a substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, aqueles em que se verifiquem vícios, defeitos, incorreções.

O critério de seleção do objeto a ser adquirido será feito por consulta de mercado, modalidade menor preço.

A contratada, deverá apresentar certidões de regularidade fiscal federal, estadual, municipal, fgts e certidão negativa de débitos trabalhistas cndt.

A administração poderá sujeitar a contratada às seguintes penalidades: impedimento do direito de licitar e contratar com a administração direta e indireta do município de mineiros, pelo prazo de 03 três anos.