Municipio De Vera Mendes - Prefeitura Municipal De Vera Mendes

O edital prevê que o prazo previsto para entrega das obras eou serviços é de 120 cento e vinte dias, contados do recebimento da ordem de serviço.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em conformidade com as medições, correspondendo às etapas concluídas do cronograma físicofinanceiro da obra.

O edital informa que ão será exigida a prestação de garantia na presente contratação.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor valor global, considerado o menor dispêndio para a administração.

O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços e imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital informa que o valor total da contratação é de r xxxx.

O valor estimado da contratação será mantido em caráter reservado até a conclusão da fase de julgamento das propostas, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021.