Ministério Do Meio Ambiente E Mudança Do Clima/Instituto Chico Mendes De Conservação Da Biodiversidade/Gerência Regional Sul
EDITAL DE INTIMAÇÃO N ****, DE 31 de março de 2026 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Sul, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 102, 2 e 108, 2 , do Decreto Federal 6. 514/2008 e ao disposto no art. 89, 2 da Instrução Normativa GABIN/ICMBio n 09, de 23 de agosto de 2023, notifica a( s) pessoa( s) física( s) e jurídica( s) interessada( s) da: Lavratura do Termo de Embargo n E0LX56RD, envolvendo 0, **** he