Licitações de Logistica Rio Janeiro

O edital prevê que o prazo para conclusão do serviço será de até 40 dias, contados do envio da nota de empenho.

O pagamento será efetuado a partir de cada solicitação de entrega, após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pela contratada, no prazo de até 30 dias consecutivos, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente certificados e atestados pelo setor responsável pelo acompanhamento do recebimento do órgão contratante.

A garantia referese à validade metrológica do certificado de calibração, conforme periodicidade recomendada pelo fabricante e normas técnicas aplicáveis.

A escolha da empresa será realizada com base na análise de compatibilidade do valor proposto com os preços praticados no mercado, bem como na verificação do atendimento integral às especificações técnicas estabelecidas neste termo de referência.

A empresa deverá comprovar sua capacidade técnica para execução do objeto por meio de: apresentação de atestados de capacidade técnica que comprovem a execução de serviços compatíveis com o objeto deste termo de referência; comprovação de aptidão para transporte de equipamentos sensíveis, com adoção de medidas de segurança, acondicionamento adequado e cobertura securitária; demonstração de experiência na intermediação ou relacionamento técnico com laboratórios acreditados por órgãos competentes, tais como cnen, inmetro ou equivalentes; comprovação de estrutura logística compatível com transporte interestadual de equipamentos; indicação de responsável técnico ou equipe com qualificação compatível com a execução do objeto.

Poderá ser indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a contratada: não produziu os resultados acordados; deixou de executar, ou não executou com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas; ou deixou de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizouos com qualidade ou quantidade inferior à demandada.

O edital prevê que a entrega dos materiais no destino deverá ocorrer com antecedência mínima de 24 horas em relação ao início oficial do evento. Para viagens fechadas, o prazo é definido na ordem de serviço. Para reserva técnica, o atendimento é sob demanda.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal, desde que o documento de cobrança esteja em condições de liquidação de pagamento. Para os itens remunerados por km rodado, o pagamento será calculado com base na distância efetivamente percorrida. Para diárias de imobilização, o pagamento será restrito às diárias efetivamente utilizadas.

A contratação conta com garantia de execução de 5% do valor total do contrato, na modalidade seguro-garantia, fiança bancária ou caução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por grupo/item.

A habilitação exigirá qualificação técnica (atestados de capacidade técnica e registro na ANTT), regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial, etc. ), habilitação jurídica e declarações específicas enviadas por meio do sistema.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O descumprimento da ata de registro de preços também ensejará aplicação de penalidades.

Não será exigida vistoria prévia obrigatória para fins de participação na licitação. Contudo, a licitante vencedora deverá disponibilizar os veículos para inspeção técnica da SETURDF antes da assinatura do contrato.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor previsto para contratação é de R$ ****,33.