Aquisição de 200 kits de apoio ao aleitamento materno para gestantes e puérperas em vulnerabilidade social no Rio de Janeiro. Cada kit contém sutiã, almofada, fraldas e bolsa. O fornecimento será em entrega única. O valor estimado é de R$ ****,66. A contratação se enquadra em dispensa de licitação por baixo valor. O prazo de entrega após ordem de serviço é de até 15 dias úteis. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o ateste da nota fiscal. Não há exigência de garantia contratual.
Após expedida a ordem de serviço, a entrega do objeto deverá ser efetuada em até 15 quinze dias úteis.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o ateste da nota fiscal pela comissão de acompanhamento e fiscalização contratual.
No presente caso, a exigência de garantia mostra-se inviável e desnecessária, considerando a natureza do objeto, que consiste no fornecimento de bens comuns, com entrega única e de baixa complexidade operacional.
O critério de julgamento será o menor preço global, considerando o somatório do custo.
Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos: a cédula de identidade e CPF dos sócios ou diretores; registro comercial, no caso de empresário pessoa física; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, etc.
No caso de a contratada inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ou tiver alguma conduta delineada no artigo 155 da lei federal n. o 14. 133/2021 ficará sujeita às sanções previstas no artigo 156 da lei no 17. 133/2021.
O valor estimado para a presente aquisição será de R$ ****,66 (vinte e nove mil seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos).
