Licitações de Logistica Rio Janeiro

O edital prevê que a entrega dos materiais no destino deverá ocorrer com antecedência mínima de 24 horas em relação ao início oficial do evento. Para viagens fechadas, o prazo é definido na ordem de serviço. Para reserva técnica, o atendimento é sob demanda.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal, desde que o documento de cobrança esteja em condições de liquidação de pagamento. Para os itens remunerados por km rodado, o pagamento será calculado com base na distância efetivamente percorrida. Para diárias de imobilização, o pagamento será restrito às diárias efetivamente utilizadas.

A contratação conta com garantia de execução de 5% do valor total do contrato, na modalidade seguro-garantia, fiança bancária ou caução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por grupo/item.

A habilitação exigirá qualificação técnica (atestados de capacidade técnica e registro na ANTT), regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial, etc. ), habilitação jurídica e declarações específicas enviadas por meio do sistema.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O descumprimento da ata de registro de preços também ensejará aplicação de penalidades.

Não será exigida vistoria prévia obrigatória para fins de participação na licitação. Contudo, a licitante vencedora deverá disponibilizar os veículos para inspeção técnica da SETURDF antes da assinatura do contrato.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor previsto para contratação é de R$ ****,33.

O cronograma de execução dos serviços prevê um prazo máximo de até 30 dias corridos a partir do recebimento da ordem de serviço, com etapas detalhadas para planejamento, desmontagem, carregamento, transporte e descarregamento.

O pagamento será realizado mediante depósito ou transferência bancária na conta do contratado, após a fiscalização do município aferir e validar os serviços prestados. A fiscalização tem 3 dias úteis para validar e emitir aceite definitivo, e após isso, o prazo para emissão da nota fiscal é de 5 dias. O pagamento ocorre em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa.

Diante do baixo risco técnico e do valor estimado, não será exigida garantia contratual financeira.

O critério de julgamento será o de menor preço, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas no edital e seus anexos.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante declarado vencedor, com prazo de 2 horas para envio após a declaração do vencedor.

O descumprimento total ou parcial das obrigações poderá acarretar advertência, multa de até 30% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

Antes do início da execução, a contratada deverá realizar vistoria técnica no local de origem para levantar características da aeronave e elaborar planejamento operacional detalhado.

O valor total estimado para a execução dos serviços é de R$ ****,00.