A licitação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e MEI do âmbito regional de Marumbi/PR. O critério de julgamento é menor preço por item. As propostas devem ser enviadas eletronicamente via BNC. O prazo de entrega é de 15 dias. O pagamento será feito por crédito em conta corrente após apresentação das notas fiscais e certidões de regularidade.
Os produtos deverão ser entregues no prazo de até 15 quinze dias, nos locais de execução de cada obra.
O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 dias após a apresentação das notas fiscais.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,71.