Licitações Marumbi - PR

O prazo de vigência do contrato deverá ser de 12 meses, podendo ser prorrogado, por igual período.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.

A empresa declara que garante a qualidade técnica dos produtos, estudos, diagnósticos, relatórios e demais documentos elaborados pelo prazo mínimo de 12 doze meses após a aprovação final e entrega do plano municipal de saneamento básico.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço valor global.

A empresa declara que cumpre todos os requisitos para a habilitação definidos no edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias da dispensa.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração poderá aplicar à contratada as sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, observada a gravidade da infração, os danos causados à administração, o interesse público envolvido e as circunstâncias do caso concreto.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado da contratação é de valor total R$ ****,00 (cinquenta mil oitocentos e noventa e três reais).

O prazo de vigência do contrato deverá ser de 12 meses, podendo ser prorrogado, por igual período.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.

A empresa declara que garante a qualidade técnica dos produtos, estudos, diagnósticos, relatórios e demais documentos elaborados pelo prazo mínimo de 12 doze meses após a aprovação final e entrega do plano municipal de saneamento básico.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço valor global.

A empresa declara que cumpre todos os requisitos para a habilitação definidos no edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias da dispensa.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração poderá aplicar à contratada as sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, observada a gravidade da infração, os danos causados à administração, o interesse público envolvido e as circunstâncias do caso concreto.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado da contratação é de valor total R$ ****,00 (cinquenta mil oitocentos e noventa e três reais).

A entrega deverá ser na Secretaria Municipal de Educação, em até 05 (cinco) dias após a emissão da ordem de compra.

Os pagamentos serão realizados pelo Município, através de depósito bancário em conta corrente, em até 30 (trinta) dias após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada.

Os projetos de venda a serem contratados serão selecionados conforme critérios estabelecidos pelo art. 25 da Resolução FNDE nº 04/2015.

Os fornecedores deverão apresentar documentação específica conforme sejam fornecedores individuais, grupos informais ou grupos formais, incluindo prova de inscrição no CPF/CNPJ, extrato da DAP/CAF, projeto de venda e declarações.

As licitantes estarão sujeitas às penalidades previstas no art. 156, da Lei Federal nº 14. 133/2021, como multas, impedimentos de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A apresentação de documentação falsa, a não entrega de documentos exigidos, o ensejo de retardamento da execução do objeto, o não cumprimento da proposta, fraude fiscal e comportamento inidôneo podem levar à desqualificação.

O limite máximo previsto para a presente licitação é de R$ ****,40.

A entrega deverá ser na Secretaria Municipal de Educação, em até 05 (cinco) dias após a emissão da ordem de compra.

Os pagamentos serão realizados pelo Município, através de depósito bancário em conta corrente, em até 30 (trinta) dias após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada.

Os projetos de venda a serem contratados serão selecionados conforme critérios estabelecidos pelo art. 25 da Resolução FNDE nº 04/2015.

Os fornecedores deverão apresentar documentação específica conforme sejam fornecedores individuais, grupos informais ou grupos formais, incluindo prova de inscrição no CPF/CNPJ, extrato da DAP/CAF, projeto de venda e declarações.

As licitantes estarão sujeitas às penalidades previstas no art. 156, da Lei Federal nº 14. 133/2021, como multas, impedimentos de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A apresentação de documentação falsa, a não entrega de documentos exigidos, o ensejo de retardamento da execução do objeto, o não cumprimento da proposta, fraude fiscal e comportamento inidôneo podem levar à desqualificação.

O limite máximo previsto para a presente licitação é de R$ ****,40.

Os materiais deverão ser entregues conforme solicitação formal da administração, no prazo estabelecido na autorização de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, em até 30 dias contados do recebimento definitivo dos materiais, após apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

Considerando a natureza do objeto, não haverá exigência de garantia contratual, salvo disposição diversa da administração, tendo em vista tratar-se de fornecimento de bens comuns de entrega imediata. Contudo, os produtos deverão possuir garantia mínima contra defeitos de fabricação.

O certame será processado e julgado em conformidade com as disposições deste edital e seus anexos, nos termos da lei no ****, de 2021, com o critério de menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as sanções previstas no art. 156 da lei n 14. 133/2021, em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa.

Será desclassificada a proposta que: a) apresentar desconformidade com as especificações técnicas; b) apresentar preço inexequível ou superior ao valor estimado; c) contiver vícios insanáveis; d) deixar de atender exigências essenciais do edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (vinte e seis mil e doze reais).