O presente edital trata de um chamamento público para credenciamento de pessoa física especializada na prestação de serviços de oficinas pedagógicas nas áreas de teatro/artes cênicas, práticas pedagógicas (ciências) e recreação/psicomotricidade. O credenciamento é realizado pela Prefeitura Municipal de Marumbi e tem como objetivo atender crianças e adolescentes vinculados aos serviços socioassistenciais do município. A modalidade é inexigibilidade, com critério de julgamento paralelo e não excludente, permitindo a contratação de todos os interessados que atendam aos requisitos. O edital ficará aberto para credenciamento até 31/12/2026. Os interessados devem apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de comprovação de qualificação técnica. O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação do documento fiscal. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento das obrigações.
O edital prevê que os serviços deverão ser prestados de forma parcelada, com início imediato, conforme demanda da secretaria requisitante, sendo acordado entre as partes a data inicial. A vigência do contrato será de 12 meses a partir da assinatura.
Os pagamentos serão efetuados mediante transferência eletrônica para conta bancária do profissional credenciado, no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir da apresentação do documento fiscal equivalente, devidamente atestado pelo fiscal do contrato.
O contratado garante a execução dos serviços com qualidade, eficiência e observância às condições estabelecidas, comprometendo-se a cumprir integralmente as obrigações assumidas. Verificada a inadequação, o contratado deverá promover a imediata correção.
O critério de julgamento é paralelo e não excludente, permitindo a contratação simultânea de todos os interessados que atenderem às condições estabelecidas.
Para habilitação, pessoas físicas devem apresentar RG, CPF, comprovante de residência, certidões negativas federais, estaduais e municipais, comprovante de formação compatível, experiência profissional e currículo atualizado.
As penalidades incluem multa de 20% sobre o valor total do contrato em caso de recusa em assinar, além de outras sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, como impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de publicação da decisão.
O valor total estimado para contratação é de R$ ****,00.