Licitações para Festival

A dispensa de licitação visa a contratação de serviço de locação de som e iluminação para o festival da canção do Colégio Militar de Juiz de Fora. O processo será realizado eletronicamente, com critério de julgamento por menor preço. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, com tratamento favorecido. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. O fornecedor é responsável por todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e quaisquer outros que incidam na execução do objeto. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. O regime tributário da empresa implicará o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, com a cotação adequada correspondente à média dos efetivos recolhimentos nos últimos doze meses. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O fornecedor deverá assinalar termo de aceitação, em campo próprio do sistema eletrônico, relativo a declarações sobre habilitação, condições do aviso, responsabilidade pelas transações, reserva de cargos e outras obrigações. O fornecedor organizado em cooperativa deverá declarar o cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 16 da lei n ****, de 2021. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar o cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar n 123, de **** sessão pública será automaticamente aberta para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo encerrado no horário de finalização de lances. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou percentual de desconto superior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de R$ 0,01. Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. Caso o fornecedor não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. Encerrada a fase de lances, quando a proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou abaixo do desconto definido para a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas. A negociação poderá ser feita com os demais fornecedores classificados, exclusivamente por meio do sistema, respeitada a ordem de classificação. Concluída a negociação, se houver, o resultado será divulgado a todos e registrado na ata do procedimento. Constata-se a compatibilidade entre o valor da proposta e o estipulado para a contratação, solicitando-se ao fornecedor o envio da proposta adequada ao último lance ofertado ou ao valor negociado, se for o caso, acompanhada dos documentos complementares, quando necessários. Verificadas as condições de participação, o gestor examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado. Serão exigidos documentos para fins de habilitação, conforme o termo de referência. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, no prazo de 2 horas. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital. Após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será firmado termo de contrato ou emitido instrumento equivalente. O adjudicatário terá o prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou aceitar instrumento equivalente. O prazo previsto poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justific

Lote 1: Contratação de empresa para produção e entrega de Bottons de Identificação Personalizados em atendimento ao evento Festival Arquivo Aberto.